Questões de Concurso
Comentadas sobre brasil e evolução e especificidades de sua política externa. em relações internacionais
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Embora tenha adotado um posicionamento crítico com relação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Brasil a ele aderiu por considerar na adesão ao tratado uma contribuição positiva para o desenvolvimento do regime de não proliferação e para a consecução do objetivo da eliminação completa das armas nucleares.
Somente na década de 90 do século passado, o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito das competências a ela atribuídas pelo Pacto de São José da Costa Rica.
O Brasil defende, nos fóruns de discussão internacionais, a adoção de um modelo econômico que assegure a produção agrícola em grandes volumes, de modo a gerar excedentes comercializáveis, e que preveja mecanismos de mercado que viabilizem a construção de um ambiente social que possibilite aos indivíduos sair da pobreza sem apoio governamental.
O Brasil, como outros países em desenvolvimento, considera que, entre os objetivos da Rodada Doha, se deve incluir a correção das distorções prevalecentes no comércio agrícola, por meio da eliminação de subsídios a importações, da ampliação do apoio interno à produção e da manutenção do atual nível de acesso a mercados.
O período de maior cooperação técnica recebida pelo Brasil situa-se entre as décadas de 50 e 60 do século passado.
A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A liberalização do setor de transporte aéreo brasileiro iniciou-se em 1992, com o abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regionais, instituindo-se, assim, uma política de estímulo à entrada de novas empresas no mercado doméstico.
A partir de 2003, houve incremento da cooperação internacional prestada pelo Brasil e um alinhamento mais efetivo dessa cooperação aos objetivos e às prioridades da política externa do país, destacando-se a promoção da multipolaridade e o adensamento das relações com os países da América do Sul e da África.
Ao oferecer cooperação aos países em desenvolvimento, o Brasil objetiva conquistar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e expandir sua presença comercial na América Latina e na África.
Em razão de sua presença e importância no plano da cooperação internacional, particularmente no contexto da cooperação sul-sul, o Brasil tem envidado esforços para ajustar tanto suas ações quanto a avaliação dessas ações aos princípios consagrados na Declaração de Paris e aos parâmetros internacionalmente reconhecidos e formulados pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
De acordo com avaliação do governo brasileiro, o G-20 e o BRIC (foro Brasil-Rússia-Índia-China) não estão funcionalmente articulados, pois respondem a objetivos diferenciados, estando o primeiro precipuamente voltado para a redefinição dos mecanismos de governança global no plano econômico, e o segundo, para a abordagem de temas da política e da segurança internacional, como, por exemplo, o da mudança climática e o da questão nuclear.
O interesse do Brasil na consolidação do G-20 como principal foro internacional para o diálogo político sobre coordenação econômica, em substituição ao G-8, está embasado na maior representatividade e na crescente importância que o G-20 vem assumindo em questões relacionadas à cooperação econômico-financeira e à estabilidade econômica global.
O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.
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