Questões de Concurso
Comentadas sobre estrutura do comércio exterior brasileiro em comércio internacional (exterior)
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I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.
IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.
Está correto o que se afirma em
itens a seguir.
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
A respeito do FAS, analise as afirmativas a seguir:
I. O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado.
II. A partir desse momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas.
III. O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação.
Assinale