Questões de Química - Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades para Concurso
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá
pedido de reconsideração.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
À decisão de primeira instância caberá recurso
voluntário, com efeito devolutivo, para o próprio
Conselho Regional de Química.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Recebida a intimação, o prazo para o indiciado
apresentar defesa escrita será de quinze dias.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
A intimação do infrator deverá ser realizada
pessoalmente, não sendo admitida por meio de
protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.