Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional em química em química
Foram encontradas 271 questões
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá
pedido de reconsideração.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
À decisão de primeira instância caberá recurso
voluntário, com efeito devolutivo, para o próprio
Conselho Regional de Química.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Recebida a intimação, o prazo para o indiciado
apresentar defesa escrita será de quinze dias.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
A intimação do infrator deverá ser realizada
pessoalmente, não sendo admitida por meio de
protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
No caso de acolhimento de representação, diante de
evidente infração de dispositivos legais, o presidente do
Conselho Regional de Química determinará a lavratura
da intimação.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O relatório de vistoria, o termo de declaração e a
denúncia por escrito são peças integrantes da
representação.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de
vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao
presidente do Conselho Regional para os devidos fins.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de
profissionais, durante o exercício de suas atividades, por
possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de
declaração.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Profissional especializado poderá ser investido, em
caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos
presidentes dos Conselhos Regionais.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Cada Conselho Regional de Química organizará e
manterá um corpo permanente de agentes fiscais,
subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual
será designado pelo presidente do Conselho Regional de
Química.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O quorum para deliberação do Conselho Federal de Química é a maioria de seus membros.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A função de membro do Conselho Federal de Química é honorífica e não assegura nenhuma espécie de remuneração, gratificação ou indenização.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química é eleito por votação da Diretoria para mandato de três anos.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.
Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.
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