Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional em química em química

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Q2384108 Química

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.


No exercício da área de química, o procedimento ético‑administrativo para a apuração de falta de natureza ético‑disciplinar somente poderá ser instaurado mediante atuação de ofício do Conselho Regional de Química competente.

Alternativas
Q4170009 Química
Segundo os termos da Resolução Normativa nº 133, do Conselho Federal de Química, a Responsabilidade Técnica é atribuição do(a): 
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Q4169666 Química
Segundo a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, a sede do Conselho Federal de Química será: 
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349851 Química
O Decreto no 6871/2009 regulamenta a Lei n° 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Nos supermercados é comum nos depararmos com diferentes tipos de bebidas ao fazermos as compras, como por exemplo, suco, refresco, néctar, refrigerante. O artigo n° 21 trata da bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto, que corresponde ao  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349850 Química
A RDC nº 07/2013 da ANVISA, dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis). Eles estão listados em seu anexo, onde figura o nome de um gás propelente indicado para embalagem em suco, néctar, polpa de fruta e suco tropical, que é o
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349849 Química
A I.N. MAPA nº 5/00 trata das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos elaboradores/industrializadores de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho. No item referente ao sistema de combate a pragas, está estabelecido que em caso de alguma praga invadir os estabelecimentos deverão ser adotadas medidas de erradicação. Quanto ao emprego de praguicidas, é indicado que deve ser feito
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349846 Química
Estima-se que os defensivos agrícolas ilegais representem em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil. A legislação é um instrumento que pretende dar respaldo para a segurança da cadeia produtiva do agronegócio. A venda pela internet por leigos e para leigos e a utilização indiscriminada e inadequada dos agrotóxicos constituem riscos para a saúde de todos e do meio ambiente. A Lei Federal que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, a destinação dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 4074/02 é a Lei nº 
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349845 Química
Para a Instrução Normativa (I.N.) MAPA nº 55/2002, que aprova o regulamento técnico para fixação de critérios relacionados com a rotulagem de bebidas, vinhos, derivados da uva e do vinho e vinagres, o termo empregado para a especificação quantitativa e qualitativa da composição, apresentação e estado sanitário dessas bebidas é a
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Prova: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico |
Q2349844 Química
De acordo com a I.N. MAPA nº 72/2018, a utilização de diferentes marcas comerciais de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos, pelo mesmo estabelecimento, com a devida indicação no campo apropriado do Sistema SIPEAGRO de todas as marcas a serem utilizadas
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Q2347574 Química
À luz do Decreto‑Lei n. 5.452/1943, julgue o item, na seção pertinente aos químicos.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
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Q2347477 Química

De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.



O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

Alternativas
Q2347423 Química
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.
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Q2347419 Química
De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
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Q2329739 Química

Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.



O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Alternativas
Q2329528 Química

Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.



Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

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Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293540 Química
A gestão dos resíduos químicos gerados em atividades de ensino e pesquisa em universidades requer uma política que integre todos os atores da unidade geradora: alunos, funcionários e docentes, além da própria instituição. O gerenciamento de resíduos químicos apresenta também um importante aspecto pedagógico, e uma maior discussão sobre esses temas com alunos de graduação e pós-graduação ajuda a formar profissionais mais responsáveis e com uma visão mais completa sobre os impactos ambientais de produtos e processos. Analise as seguintes afirmações sobre a gestão de resíduos gerados em laboratórios de Química:

I. A responsabilidade por tratar e descartar os resíduos adequadamente é da pessoa responsável pelo laboratório, independentemente de ela ter gerado ou não tais resíduos.
II. Soluções contendo metais pesados como cádmio e cromo devem ser diluídas antes de ser realizado o descarte na pia para a rede de esgoto.
III. O acúmulo de resíduos passivos, ou seja, resíduos estocados que ainda aguardam destinação final no laboratório, coloca em risco a segurança dos seus usuários.
IV. A minimização da geração de resíduos perigosos é preferível em relação ao tratamento e disposição desses resíduos.

Dentre essas afirmações, são verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293525 Química
Sobre os procedimentos empregados para a utilização de produtos químicos no âmbito do controle da Polícia Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293524 Química
Com relação às normas e leis que regulamentam as atividades com produtos químicos controlados, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293522 Química
Um laboratório da universidade faz uso do solvente acetona (propanona) em diferentes procedimentos laboratoriais. Com relação às operações envolvidas com esse produto químico, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico |
Q2293521 Química
Considere as seguintes afirmações relativas aos processos de controle dos Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército, segundo o decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019:

I. Os processos de controle de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são mecanismos operacionais que têm como finalidade permitir a fiscalização efetiva de PCE pelo Comando do Exército.
II. Os processos de controle compreendem o registro, a autorização para aquisição, a autorização para o tráfego, a autorização para importação e exportação, o desembaraço alfandegário, o rastreamento, o controle da destruição, a avaliação da conformidade, e o destino final.
III. A pessoa que exercer atividade com Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército estabelecerá mecanismos de controle próprios de entrada e saída dos mesmos.
IV. Os registros de utilização dos Produtos Químicos Controlados deverão ser obrigatoriamente informados, mensalmente, ao Comando do Exército.

Está correto o que consta apenas em: 
Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: B
84: A
85: D
86: B
87: C
88: A
89: A
90: C
91: C
92: E
93: C
94: C
95: E
96: C
97: D
98: A
99: E
100: A