Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O CRQ poderá conduzir investigações preliminares antes de dar início ao processo ético-disciplinar.

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O procedimento ético-administrativo somente será instaurado mediante denúncia. 

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química deve manter-se atualizado sobre questões relacionadas à Química que impactem a sociedade, estando disposto a colaborar na compreensão e esclarecimento de temas que exijam seus conhecimentos técnicos. 

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química, caso seja solicitado, deve informar, por escrito, ao Conselho Federal de Química (CFQ), os seus vínculos profissionais, inclusive os dados completos de seu contratante.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química pode atuar profissionalmente em estabelecimento que seja fiscalizado por órgão técnico oficial, onde estiver exercendo cargo ou função remunerada.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não incluir todas as atividades da área da Química, o profissional deve informar claramente ao Conselho Regional de Química (CRQ) e ao contratante quais são os limites de sua responsabilidade.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, independentemente da apresentação de novos fatos ou circunstâncias, o processo administrativo não será reanalisado.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

De acordo com a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, não será permitido recurso ao CFQ contra as decisões tomadas em primeira instância pelos Conselhos Regionais de Química (CRQ).

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

A delegação de atividades inerentes à responsabilidade técnica pode ser conferida a outros profissionais da área da Química que possuam atribuições profissionais compatíveis com as respectivas atividades, ressaltando-se que tal delegação não implica transferência da responsabilidade assumida.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, constitui dever do profissional de Química negar-se a praticar condutas que sejam contrárias aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, é dever do profissional da área da Química apoiar e associar-se a entidades científicas e de classe.

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas, são atividades privativas do químico.

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo de Engenharia Química.

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química tem o direito de exercer atividades profissionais remuneradas, mesmo que caracterizem conflito de interesses com seu contratante. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química é responsável, individualmente ou de forma solidária, pelos atos que realizar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, assim como por qualquer omissão nessas hipóteses.

Quanto à Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.
Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.

Quanto à Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.
O serviço de fiscalização deverá ser constituído por profissional da química, legalmente habilitado, e investido na função de agente fiscal pelo presidente do CRQ ao qual estiver vinculado.