No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

A menina B., de 3 anos, foi atendida no Serviço de Pediatria de um hospital público levada por seus pais, com um quadro de múltiplas verrugas na região perianal. Após anamnese e exame clínico, a pediatra desconfiou de condiloma, causado por contaminação pelo vírus HPV. Confirmada a doença após exames laboratoriais, a médica acionou o Conselho Tutelar para notificar a suspeita de violência sexual. Para a necessária apuração dessa situação, o psicólogo deverá considerar que

A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos. Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças. A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que

Pesquisas apontam que, quando se tratam dos aspectos de morbidade por violência contra crianças, o âmbito familiar é o locus privilegiado destes atos sociais infligidos no contexto doméstico e exercidos de formas variadas, isto é, através de violência física, violência sexual, violência psicológica, abandono intencional e negligência. Neste contexto, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo a respeito da criança e do adolescente vitimizados:

1. Embora traumática, a experiência de abuso físico ou sexual não representa fator de risco para a adaptação social e psicológica de crianças e/ou de adolescentes que resulte em comportamento disfuncional na adultez.

2. No que se refere aos efeitos das experiências de abuso físico, crianças abusadas sofrem mais de problemas de saúde e/ou de comportamento e déficits cognitivos e socioemocionais.

3. Pais e mães de crianças e/ou adolescentes vítimas de abuso sexual infantil tendem a apresentar sintomas psiquiátricos com maior frequência.

4. É nula a correlação entre o abuso sexual vivenciado na infância e as práticas parentais por parte dos indivíduos abusados, uma vez que ensejam não repetir o comportamento agressivo ou negligente dos pais.

5. Dentre os principais fatores de risco para a ocorrência, tanto de abuso quanto de negligência, encontra-se a transmissão intergeracional, ou seja, a história de abuso ou excesso de punição física na infância dos pais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que se refere à Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, assinale a alternativa correta.

De acordo com o documento de “Referências para atuação no Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo” lançado pelo CFP no ano de 2009, não é atribuição do psicólogo:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação ao Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.

( ) O psicólogo deve sempre priorizar os atendimentos psicoterapêuticos individuais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual para garantir o atendimento aos princípios de prioridade absoluta, por serem sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento.

( ) O objetivo do atendimento psicossocial no Serviço é efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, a crianças e adolescentes em situação de violência e a suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.

( ) O atendimento psicológico deve compor a atenção psicossocial, que é operacionalizada por um conjunto de procedimentos técnicos especializados, com o objetivo de estruturar ações de atendimento e de proteção a crianças e adolescentes, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida.

( ) O Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias está atualmente situado nos CREAS e articulado com a PNAS, como serviço da proteção especial do SUAS.

( ) O Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias destina-se ao atendimento de situações de violência física, psicológica, sexual e de negligência grave contra crianças e adolescentes, exceto os casos de exploração sexual comercial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando os tipos de violência que atingem crianças e adolescentes, toda ação que coloca em risco ou causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da criança ou do adolescente pode ser considerada como violência:

A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.
Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:

A identificação da ocorrência de violência sexual contra a criança é assunto controverso, sobretudo, quando ocorre no contexto de separação conjugal litigiosa. Dada a sua complexidade, é correto afirmar que:

A literatura médica registra uma forma grave, rara e de difícil detecção de abuso infantil, em que o responsável, normalmente a mãe, de modo persistente ou intermitente simula de forma intencional sintomas em seu filho ou provoca ativamente doenças, colocando-o em risco e numa situação que requer constante investigação e tratamento. Essa condição é reconhecida como um transtorno psiquiátrico denominado:

Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.

Quanto às formas de violência contra a mulher de acordo com a lei, analise os itens a seguir:

I – a difamação por mídia virtual;
II – a proibição de usar métodos contraceptivos;
III – a destruição de documentos pessoais;
IV – o cárcere privado;
V – a agressão física por companheira em relação homoafetiva.

O(s) item(ns) correto(s) é/são:

“O economista R. V., 38 anos, chamou a polícia após flagrar uma mãe batendo no filho na última quarta-feira (21). O menino nem viu de onde veio a palmada, ficou assustado e parecia muito humilhado. Ficou um bom tempo com a mão no rosto, lamentou o economista que denunciou o caso. O barulho do tapa foi escutado do outro lado da rua pelo vigia que fazia a segurança do restaurante”.

De acordo com a chamada Lei da Palmada:

“De acordo com o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, em 48 pesquisas realizadas com populações de todo o mundo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida”. (Organização Mundial de Saúde. Relatório mundial sobre violência e saúde apud MORGADO, Rosana. Mulheres em situação de violência doméstica In Brandão, Eduardo & Gonçalves, Hebe. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau, 2011).

São fatores que se articulam ao fenômeno da violência contra a mulher:

“A negligência significa a omissão de cuidados básicos, como a privação de medicamentos, a falta de atendimento aos cuidados necessários com a saúde, a ausência de proteção contra as inclemências do meio como o frio e o calor e o não provimento de estímulos e condições de frequência à escola”. (Notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. BRASIL: Ministério da Saúde, 2002).

A definição de negligência proposta pelo Ministério da Saúde faz com que se possa questionar a diferença entre pobreza e negligência, sendo considerado pobreza quando o grau de privação incide:

Em relação à violência contra a mulher, no âmbito conjugal, assinale a alternativa INCORRETA.