Declaração e Parecer Psicológico que, apesar de não serem documentos decorrentes da avaliação Psicológica, são importantes constarem no manual em questão a fim de que sejam diferenciados.

Atestado Psicológico.

Declaração Obrigatória para o Setor Público .

Parecer Psicológico.

Relatório e Laudo Psicológico.

Códigos de Ética expressam, facultativamente, uma concepção de homem e de sociedade que determina as normas jurídicas alternativas nas relações entre os indivíduos.

Traduzem os Códigos de Ética princípios e normas, que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.

Constituem expressão de valores específicos, não regulamentados pela legislação.

Não refletem a realidade do país, mas o que se pretende como valores que estruturam esse país.

Podem ser compreendidas como um conjunto fixo de normas morais imutáveis numa sociedade atemporal.

Pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Federal de Psicologia.

O registro é obrigatório, inclusive para associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

Empresários individuais estão desobrigados ao registro como pessoa jurídica nos Conselhos competentes.

A agência, filial ou sucursal de qualquer pessoa jurídica deve proceder ao registro no Conselho Regional de Psicologia devido.

Quando a agência, filial ou sucursal for na mesma jurisdição do registro, caberá à pessoa jurídica fazer a indicação do Psicólogo responsável naquele loca I e apresentar documentos relativos à constituição da unidade.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal, nele incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos, cancelados e suspensos.

Elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.

Encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federal de Psicologia.

A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CRP, o teste for considerado em condições e uso, ou desfavorável quando, por decisão do Plenário do CRP, a análise indicar que o teste não apresenta as condições mínimas para uso.

O trabalho da Comissão e dos pareceristas Ad hoc não será remunerado.

Os testes recebidos terão tramitação interna de acordo com as seguintes etapas: recepção, análise, avaliação, comunicação da avaliação aos requerentes, análise do recurso e avaliação final.

A recepção consiste no protocolo de recebimento, inclusão no banco de dados e encaminhamento para análise.

As condições de uso dos instrumentos devem ser consideradas apenas para os contextos e propósitos para os quais os estudos empíricos indicaram resultados favoráveis.

Ao Atestado Psicológico.

À Declaração.

Ao Relatório Psicológico.

Ao Laudo Psicológico.

Ao Parecer.