Códigos de Ética expressam, facultativamente, uma concepção de homem e de sociedade que determina as normas jurídicas alternativas nas relações entre os indivíduos.

Traduzem os Códigos de Ética princípios e normas, que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.

Constituem expressão de valores específicos, não regulamentados pela legislação.

Não refletem a realidade do país, mas o que se pretende como valores que estruturam esse país.

Podem ser compreendidas como um conjunto fixo de normas morais imutáveis numa sociedade atemporal.

Pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Federal de Psicologia.

O registro é obrigatório, inclusive para associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

Empresários individuais estão desobrigados ao registro como pessoa jurídica nos Conselhos competentes.

A agência, filial ou sucursal de qualquer pessoa jurídica deve proceder ao registro no Conselho Regional de Psicologia devido.

Quando a agência, filial ou sucursal for na mesma jurisdição do registro, caberá à pessoa jurídica fazer a indicação do Psicólogo responsável naquele loca I e apresentar documentos relativos à constituição da unidade.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal, nele incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos, cancelados e suspensos.

Elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.

Encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federal de Psicologia.

de natureza dinâmica, definitiva e cristalizada do seu objeto de estudo.

e dispositivos do Código de Ética Profissional.

de instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais), porém respeitando sua intuição.

de sigilo, restringindo-se pontualmente às informações que se fizerem necessárias, porém permitindo-se fazer considerações que não tenham relação direta com a finalidade do documento específico, mas que considere de relevância para o entendimento do caso.

formais e burocráticos, rubricando as primeiras laudas e assinando as duas últimas, em toda e qualquer modalidade de documento.

validados para a população brasileira, nos últimos dois anos.

encontrados nas grades curriculares dos cursos de Psicologia.

indicados pelo CRP, salvo os casos de instrumentos estrangeiros.

avaliados e divulgados por meio de revistas especializadas.

aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa.

A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CRP, o teste for considerado em condições e uso, ou desfavorável quando, por decisão do Plenário do CRP, a análise indicar que o teste não apresenta as condições mínimas para uso.

O trabalho da Comissão e dos pareceristas Ad hoc não será remunerado.

Os testes recebidos terão tramitação interna de acordo com as seguintes etapas: recepção, análise, avaliação, comunicação da avaliação aos requerentes, análise do recurso e avaliação final.

A recepção consiste no protocolo de recebimento, inclusão no banco de dados e encaminhamento para análise.

As condições de uso dos instrumentos devem ser consideradas apenas para os contextos e propósitos para os quais os estudos empíricos indicaram resultados favoráveis.

Irregulares.

Inválidas.

Inadmissíveis.

Fundamentais.

Complementares.

o documento escrito deve considerar a natureza interna e definitiva do seu objeto de estudo;

o psicólogo deve se basear nos instrumentais técnicos de entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo e escuta, com exceção daquelas em que houve intervenções verbais de sua parte;

caso o psicólogo adapte instrumentais técnicos que não sejam adequados ao que se propõe a investigar, deve informar imediatamente ao usuário ou beneficiário;

a linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, relatando todas as informações obtidas durante o processo de avaliação;

o processo de avaliação psicológica deve considerar que as questões de ordem psicológica têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, constituindo-se elas como elementos de subjetivação.

A realização de pesquisas com o emprego de testes psicológicos não aprovados pelo CFP;

A utilização de testes psicológicos em avaliações psicodiagnósticas sem prévia autorização do CFP;

a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP;

A comercialização ou disponibilização de testes psicológicos;

A utilização de testes psicológicos para descrever ou mensurar processos psicológicos na área da personalidade.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – V – V – V.

F – V – F – V.

F – F – V – F.

Ordinárias, funcionais e éticas.

Ordinárias, funcionais e estéticas.

Excepcionais, voluptuárias e éticas.

Excepcionais, voluptuárias e estéticas.

Ordinárias, voluptuárias e estéticas.

considerar a autodeterminação de cada sujeito em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero.

reconhecer as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças.

conduzir processos de conversão, reversão, readequação ou reorientação de pessoas com orientações bissexuais e não monossexuais em contexto psicoterápico ou de prestação de serviços psicológico.

reconhecer as bissexualidades e demais orientações não monossexuais como legítimas, não as vinculando às homossexualidades ou às heterossexualidades.

contribuir com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da bifobia e do preconceito em relação às pessoas com orientações não monossexuais.

Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área

Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos exclusivamente por meio de processo grupal

Protocolos de equipes multiprofissionais

Relatórios de equipes multiprofissionais

Entrevistas psicológicas e anamneses

Determinar ao sujeito a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Avaliar as bissexualidades e demais orientações não monossexuais e vincular às homossexualidades ou às heterossexualidades.

Promover processos de medicalização e patologização.

Reconhecer as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças.

Considerar essas manifestações como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.