Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado, imotivadamente, pela chefia da unidade onde a informação se encontre custodiada. 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato, é considerada como documento.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação. 

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item.

A numeração de um processo deve ser iniciada na página 2

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item.

O método de arquivamento horizontal é frequentemente utilizado quando os documentos são acondicionados em pastas e(ou) gavetas e armazenados uns sobre os outros. Esse tipo de método é indicado para arquivos correntes.

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item.

Os documentos devem ser armazenados de forma a manter sua integridade intacta. A luminosidade artificial pode causar um desequilíbrio da temperatura e da umidade, provocando, no acervo, uma dinâmica de contração e alongamento dos elementos que compõem o papel e favorecendo a proliferação de agentes biológicos. Por isso, caso haja qualquer tipo de luminosidade no arquivo, ela deve ser natural, a fim de evitar a danificação dos documentos.

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item.

A primeira idade de um arquivo é a mais importante, pois armazena documentos consultados frequentemente e de fácil acesso; isso o torna um arquivo corrente.

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item.

O arquivo possui duas finalidades. A primeira é administrativa, tendo uma função mantenedora de documentos. A segunda finalidade é histórica, preservando, por meio de sua documentação, aspectos históricos relativos à organização e à sociedade em geral.

Conforme a Resolução MS/CNS n. o 466/2012, a Resolução MS/CNS n.º 510/2016 e a Resolução CNS n.º 218/1997, julgue o item.

A garantia da confidencialidade das informações, da privacidade dos participantes e da proteção de sua identidade, inclusive do uso de sua imagem e da sua voz, não constitui um princípio ético das pesquisas em ciências humanas e sociais. 

Conforme a Resolução MS/CNS n. o 466/2012, a Resolução MS/CNS n.º 510/2016 e a Resolução CNS n.º 218/1997, julgue o item.

A eticidade da pesquisa implica na garantia de que danos previsíveis serão evitados. 

Com base na Resolução n.º 10/2005, na Resolução n.º 12/2005 e na Resolução n.º 13/2007, julgue o item. 

Caberá ao Conselho Federal de Psicologia o recebimento e o exame dos documentos probatórios, assim como a aprovação da concessão do título de especialista. 

Com base na Resolução n.º 10/2005, na Resolução n.º 12/2005 e na Resolução n.º 13/2007, julgue o item. 

No atendimento à criança, o psicólogo deve comunicar aos responsáveis todos os aspectos relacionados ao atendimento, sendo vedados quaisquer tipos de omissões relacionadas ao paciente. 

Tendo em vista o teor do Decreto n.º 53.464/1964, da Resolução CFP n.º 1/1999, da Resolução CFP n.º 19/2000 e da Resolução CFP n.º 18/2002, julgue o item.

Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou o preconceito de raça ou etnia.

Tendo em vista o teor do Decreto n.º 53.464/1964, da Resolução CFP n.º 1/1999, da Resolução CFP n.º 19/2000 e da Resolução CFP n.º 18/2002, julgue o item.

A Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia será constituída pelos presidentes dos Conselhos Regionais e dirigida pelo presidente do Conselho Federal.

Tendo em vista o teor do Decreto n.º 53.464/1964, da Resolução CFP n.º 1/1999, da Resolução CFP n.º 19/2000 e da Resolução CFP n.º 18/2002, julgue o item.

O Conselho Federal de Psicologia tem uma única função: exercer o poder punitivo com relação a seus inscritos.

Tendo em vista o teor do Decreto n.º 53.464/1964, da Resolução CFP n.º 1/1999, da Resolução CFP n.º 19/2000 e da Resolução CFP n.º 18/2002, julgue o item.

Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Tendo em vista o teor do Decreto n.º 53.464/1964, da Resolução CFP n.º 1/1999, da Resolução CFP n.º 19/2000 e da Resolução CFP n.º 18/2002, julgue o item.

As faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do curso de psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à educação e ao trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de curso.