A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.

À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.

Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

São esses polos:

Laudos e pareceres psicol gicos são frequentemente demandados por operadores de direito na medida em que supostamente colocam em evidência o indivíduo sobre o qual incidirá a medida judicial. Nesse aspecto, a genealogia dos poderes de Foucault é esclarecedora por demonstrar que a justiça se aparelhou de peritos desde o advento da sociedade disciplinar e, com efeito, de uma lógica punitiva que é calculada de acordo com o infrator em sua virtualidade.

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor em Vigiar e Punir, a disciplina se serve dos seguintes instrumentos:

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:

Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade.” (p. 64). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.

( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.

( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O principal documento técnico utilizado no contexto forense, seja na área cível ou na área criminal, por parte do assistente técnico, é:

Em relação à produção de documentos advindos do processo psicoterápico, a Resolução nº 08/2010 (CFP), que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, estabelece que:

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

Como destaca Cássia Regina de Souza Preto (2016), há situações de emergência nas quais o psicólogo terá de produzir um documento urgente a ser apresentado ao Juiz. Esse documento, via de regra, consiste em um breve relato da situação, com posicionamento técnico do profissional, sendo denominado

Ao abordar a relação entre ciências humanas e a instituição judiciária, Michel Foucault (2014) identifica, no saber psicológico,

A inserção do psicólogo de base psicanalítica no contexto jurídico, conforme comentado por Leila D. Paiva (In: Shine, 2014),

A psicologia jurídica nasceu na psicologia clínica, mais especificamente na avaliação psicológica. Tendo isso em mente, Sidney Shine (2014) defende que

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

Meloy (1991, em Rovinski, 2007) propõe seis dimensões distintivas da entrevista psicológica no contexto forense. São elas:

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.

I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.

 Está correto o que se afirma em:

A partir das afirmativas a seguir, que tratam da especialidade da Psicologia Jurídica, assinale a alternativa correta.

I. É papel do psicólogo jurídico assessorar na formulação, revisão e execução de leis que tratam de seu objeto de estudo.

II. A Psicologia no âmbito jurídico deve visar a centralizar-se exclusivamente na elaboração de diagnósticos e laudos periciais.

III. São campos da Psicologia Jurídica: as varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente.

IV. O psicólogo desenvolve estudos e pesquisas no campo jurídico, constituindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

Está correto o que se afirma em: 

Renata é psicóloga do Tribunal de Justiça, lotada numa Vara de Infância e Juventude. Contudo, nas horas vagas, ela atua numa organização sem fins lucrativos, que orienta e atende famílias em processo de adoção. Em geral, ao perceber as dificuldades das pessoas atendidas no tribunal, Renata costuma sugerir o encaminhamento para essa organização onde ela trabalha. De acordo com o Código de Ética profissional do psicólogo:

A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas da infância na etiologia do anormal. Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a infância tornou-se central para: