Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia jurídica: conceito, histórico e atuação em psicologia
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A psicologia forense ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de:
Foi demandado a Cláudio, psicólogo da Defensoria Pública (DP), que desenvolvesse parecer para auxiliar na defesa em determinado processo envolvendo crianças acolhidas. O psicólogo questionou tal demanda, considerando que a defesa é atribuição do defensor público e que sua análise compreende o que for observado, ainda que favoreça a acusação.
O questionamento do profissional é:
Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origem e a “internação”.
A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento de que os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.
A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.
Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.
II. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.
III. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.
Está correto o que se afirma em:
A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência; o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.
( ) No tratamento analítico, o neurótico ajuda a combater sua resistência através de esforços conscientes; o criminoso, ao contrário, não cooperará com a investigação criminal.
( ) No neurótico, a resistência está localizada na fronteira entre o consciente e o inconsciente; já no caso do criminoso, a resistência origina-se totalmente na consciência.
A sequência correta é:
A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.
Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:
As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.
A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:
( ) Difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) Socar, chutar, bater. ( ) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente. ( ) Ignorar, isolar e excluir. ( ) Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem. ( ) Assediar, induzir e/ou abusar.
Estão CORRETAS as alternativas:
Segundo Rovinsk, considerando-se as áreas de atuação da psicologia jurídica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Psicologia jurídica junto à infância e juventude.
(2) Psicologia jurídica junto ao direito de família.
(3) Psicologia penitenciária.
( ) Os psicólogos desta área têm trabalhado cada vez mais com o objetivo de inserirem o homem em seu contexto social e, para isso, têm deixado as abordagens intramuros para um enfoque psicossocial com utilização dos recursos da comunidade.
( ) A maior parte dos profissionais está ligada ao Poder Judiciário e desenvolve trabalhos de perícia ou acompanhamento às famílias.
( ) Os profissionais centram o seu trabalho nas Varas de Infância e Juventude (Poder Judiciário) e instituições de internação para medidas protetivas e socioeducativas (Poder Executivo) de todo país.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ é uma prática alternativa na resolução de conflitos, em que as partes possuem autonomia para buscar acordos, contando para isso com a figura do mediador.
De acordo com Vasconcellos e Lago, sobre a esfera do Direito Civil, quanto a áreas ligadas às principais atuações do Psicólogo, analisar os itens abaixo:
I - Interdição judicial.
II - Tratamento de agressores sexuais.
III - Destituição do poder familiar.
IV - Adoção.
Estão CORRETOS:
Julgue os próximos itens.
I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).
II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.
IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
A quantidade de itens certos é igual a