De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se afirma em:

A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência; o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.

( ) No tratamento analítico, o neurótico ajuda a combater sua resistência através de esforços conscientes; o criminoso, ao contrário, não cooperará com a investigação criminal.

( ) No neurótico, a resistência está localizada na fronteira entre o consciente e o inconsciente; já no caso do criminoso, a resistência origina-se totalmente na consciência.

A sequência correta é:

A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.

Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:

As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.

A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:

A respeito art. 3º da Lei nº 11.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas. Assinale a SEGUNDA COLUNA de acordo com a PRIMEIRA COLUNA: 1. Verbal. 2. Moral. 3. Sexual. 4. Social. 5. Psicológica. 6. Físico. 7. Material. 8. Virtual.
( ) Difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) Socar, chutar, bater. ( ) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente. ( ) Ignorar, isolar e excluir. ( ) Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem. ( ) Assediar, induzir e/ou abusar.
Estão CORRETAS as alternativas:

São fatores essenciais, para combater a violência sexual contra menores, o oferecimento de proteção pelas autoridades a partir da denúncia registrada e a certeza de que os menores estão dizendo a verdade. Somente assim podemos identificar os familiares responsáveis pela violência, considerando as estatísticas publicadas e a literatura específica disponibilizada. Na maioria dos casos identificamos o agressor na figura de: 

A alienação parental constitui um importante assunto que, embora recente, vem se destacando como uma área da Psicologia. Sobre a atuação do psicólogo nessa problemática, podemos afirmar com segurança que:

Quando requisitado pela Justiça para participar de perícias, o psicólogo:

Leia com atenção: I - Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo; II - Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idosos. Sobre os itens acima:

E uma grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que, após o término da vida conjugal, o filho do casal é programado por um de seus genitores para “odiar”, sem qualquer justificativa, o outro genitor. A referida síndrome trata de tema atual, complexo e polêmico que vem despertando atenção de vários profissionais tanto da área jurídica como da área da saúde, pois é uma prática que vem sendo denunciada de forma recorrente. O texto refere-se a:

Segundo Rovinsk, considerando-se as áreas de atuação da psicologia jurídica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Psicologia jurídica junto à infância e juventude.

(2) Psicologia jurídica junto ao direito de família.

(3) Psicologia penitenciária.

( ) Os psicólogos desta área têm trabalhado cada vez mais com o objetivo de inserirem o homem em seu contexto social e, para isso, têm deixado as abordagens intramuros para um enfoque psicossocial com utilização dos recursos da comunidade.

( ) A maior parte dos profissionais está ligada ao Poder Judiciário e desenvolve trabalhos de perícia ou acompanhamento às famílias.

( ) Os profissionais centram o seu trabalho nas Varas de Infância e Juventude (Poder Judiciário) e instituições de internação para medidas protetivas e socioeducativas (Poder Executivo) de todo país.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A ______________ é uma prática alternativa na resolução de conflitos, em que as partes possuem autonomia para buscar acordos, contando para isso com a figura do mediador.

De acordo com Vasconcellos e Lago, sobre a esfera do Direito Civil, quanto a áreas ligadas às principais atuações do Psicólogo, analisar os itens abaixo:

I - Interdição judicial.

II - Tratamento de agressores sexuais.

III - Destituição do poder familiar.

IV - Adoção.

Estão CORRETOS:

Embora a maioria dos pais seja amorosa e afetuosa, alguns não podem ou não querem prestar os devidos cuidados a seus filhos, e outros deliberadamente lhes causam danos. Os maus-tratos, sejam eles perpetrados pelos pais ou por outras pessoas, consistem em pôr a criança em risco, propositadamente ou quando isso poderia ser evitado. O tipo de maus-tratos que se configura no não atendimento das necessidades básicas da criança, como alimento, vestuário, assistência médica, proteção e supervisão, é:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ está ligado a pacientes judiciários em situação de:

Julgue os próximos itens.

I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A quantidade de itens certos é igual a

Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem  infrator quanto para a comunidade, que,  por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação  a esse tema, julgue os itens que se seguem. 

I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é  fundamental na operacionalização dessa medida. 

II  A  aplicação  dessa  medida  depende  exclusivamente  da  Justiça  da  Infância  e  Juventude,  mas,  na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.

III  A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o  adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão  social do trabalho realizado. 

Assinale a alternativa correta. 

Silva (2009) cita Douglas Darnall, na obra Protegendo os seus filhos da alienação parental (Protecting your children from parental alienation), ao descrever o genitor alienador como produto de um sistema ilusório em que todo o seu ser se orienta para a destruição da relação dos filhos com o outro genitor, de forma a ficar com o controle total dos filhos, transformando essa situação em uma questão de vida ou de morte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um comportamento clássico de um genitor alienador na relação.

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José