No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os  itens seguintes.    
I  O  conselho  tutelar  é  o  órgão  encarregado  pela  legislação  de  zelar  pelos  direitos  da  criança  e  do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.   
II  Ao conselho tutelar compete receber a notificação e  proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados,  verificar  sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.
III  O conselho tutelar tem como atribuições determinar se  a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer  a perícia.    
Assinale a alternativa correta.  

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre Adoção é incorreto afirmar:

A Lei nº 9.716/1992, que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental e as regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências. Sobre a Reforma Psiquiátrica, é INCORRETO afirmar que:

Nas últimas décadas, observa-se o aumento de profissionais da Psicologia nos campos articulados às políticas públicas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Observa-se que os conhecimentos científicos de cunho psicológico foram sendo apropriados por diferentes campos do conhecimento (como a psiquiatria, a educação, as organizações de trabalho, o poder judiciário, a publicidade etc.), sendo que, por meio desses aparatos, noções prescritivas de normalidade foram correlacionadas a modos de vidas apresentados como normais e adequados à vida em sociedade.
II. Encontramos, na descrição das atividades das(os) psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas, em um extremo, a delimitação de lugares muito específicos de atuação – como a transposição da clínica psicológica individual ao contexto das Unidades Básicas de Saúde (DIMENSTEIN, 1998) – e, em outro, atividades caracterizadas pela generalidade – como é possível observar no trabalho das(os) psicólogas(os) no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o que acaba por impor restrições e dificuldades para o exercício da autonomia e do trabalho psicológico.
III. A intervenção política demanda a articulação entre saberes e o diálogo com profissionais e usuários que possuem os mesmos olhares, o que pode ser observado, por exemplo, no que é chamado de “trabalho em rede”. Tal processo implica uma espécie de descentralização do saber psi, o que leva à abertura a novas esferas práticas e teóricas, engendradas em meio a interlocuções interdisciplinares e comunitárias que potencializam diferentes e múltiplas formas de entendimento e intervenção.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta princípios da Política  Nacional de Humanização (2003).  

Dos itens abaixo, quais são aqueles que descrevem as prioridades do CFP para a Saúde Pública?

Na perspectiva de alguns autores, os estudos sobre qualidade de vida podem ser classificados de acordo com quatro abordagens:

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Programa de atendimento. 2. Unidade. 3. Entidade de Atendimento.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. ( ) Organização e funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. ( ) Base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.

No contexto brasileiro, críticas ao modelo hospitalocêntrico, reforma psiquiátrica e valorização crescente dos serviços de atendimento de complexidade secundária foram elementos decisivos na definição da(s):

Com relação a atual Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar que:

O tema da inclusão tem sido alvo de inúmeros debates e produções acadêmicas e dispositivos legais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também produziu eventos, debates, textos e mesmo premiou e divulgou experiências exitosas sobre esse tema. Acerca da relação psicologia e inclusão educacional, marque a opção incorreta.

Em 2005, o Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior/SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, implementa o Programa Incluir (Acessibilidade nas Universidades Federais brasileiras) com objetivo de impulsionar o desenvolvimento de políticas institucionais de acessibilidade nas Instituições de Ensino Superior. Sobre a inclusão educacional, marque a opção incorreta.

Uma das temáticas cada vez mais frequentes na atuação do psicólogo escolar/educacional é a inclusão. O psicólogo que atua na educação deve possuir referenciais teóricos, técnicas e estratégias de ação para efetivar as propostas inclusivas. A Teoria Histórico-Cultural tem sido uma das referências teóricas de destaque nos últimos anos. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta.

No que concerne às políticas e práticas em saúde mental no Brasil são necessárias habilidades e competências essenciais para a atuação de psicólogos junto às equipes interdisciplinares. Acerca dessas habilidades e competências, o psicólogo precisa

Em contribuição ao Ministério do Trabalho, o Conselho Federal de Psicologia determinou as atribuições do psicólogo clínico para integrar o catálogo brasileiro de ocupações. Nesse sentido, considere as atribuições listadas nos itens a seguir:

I Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas.

II Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais.

III Participar da elaboração e da execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.

IV Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela.

V Atuar junto a equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.

Os itens que apresentam corretamente atribuições do Psicólogo Clínico são

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:

I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família. 

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S). 

A concepção brasileira de garantia de direitos com relação à população infanto-juvenil está embasada em diretrizes que pressupõem a necessidade de concebê-la de forma diferenciada em função de estar em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do psicólogo deverá estar em consonância com essas diretrizes, para que sua prática garanta o respeito aos direitos fundamentais dessa população.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são pressupostos básicos em prol dessa garantia de direitos

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), são competências da equipe técnica que assessora a Justiça da Infância e Juventude: