No Brasil, as políticas de saúde mental que priorizam as crianças e os adolescentes são tardias, pois só foram pensadas e planejadas no início do século XXI. Sobre esse tema, é correto afirmar que: 

A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Com base nas suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma das ferramentas de gestão da clínica em saúde. Indique a alternativa em que as afirmativas sejam corretas em relação ao que seja o PTS: 

Em relação às possibilidades de intervenção com adolescentes no contexto das políticas públicas de saúde e assistência, assinalar a alternativa CORRETA: 

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos. 

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

As atividades dos(as) psicólogos(as) nos CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção a situações de risco, objetivando atuar na condição de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e pelo desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas. Considerando que estes profissionais atuam na política de Assistência Social, observando a legislação pertinente, estes devem utilizar formas de atendimento que envolvam:

No que se refere à atuação de psicólogos e psicólogas no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) objetiva ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral, promover o acesso de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, e suas famílias, aos pontos de atenção, além de garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde do território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. São componentes da RAPS na atenção básica em saúde, exceto:

A Constituição Brasileira tem como principal função propiciar uma melhora na promoção da saúde no Brasil. Por isso, o SUS prioriza uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, de caráter público e em todas as esferas do governo, com controle pelos usuários por meio de participação popular. Com a evolução do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços do SUS, o MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram responsabilidades entre os três respectivos níveis gestores do SUS. Assim, a atenção à saúde do idoso foi elevada ao topo da lista de objetivos e, como meta prioritária, a implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Isto consta no Pacto 

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

As interfaces da psicologia como campo de saber e, mais precisamente, dos psicólogos enquanto trabalhadores, com o Sistema Único de Saúde, em sua fundação, tem a psicologia assentada na separação entre a macro e a micropolítica, abrindo alguns desvios que Benevides (2005) toma como princípios éticos de forma a contribuir com os debates realizados sobre a interface da Psicologia com o SUS, isto na certeza de que o processo de inventar é imediatamente invenção de mundo e vice-versa. A autora reconhece este princípio como o princípio da

Considerando os acontecimentos relativos à Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Dos serviços da RAPS, o CAPS é uma referência no acompanhamento ao usuário em sofrimento psíquico, devido a sua disposição de cuidado comunitário, integral, humanizado visando a autonomia da pessoa atendida.
2 - Na década de 90, marcada pelo compromisso firmado na Declaração de Caracas, baseado na reestruturação da assistência psiquiátrica e na promoção dos direitos dos usuários, entram em vigor, as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos e para a regulamentação da fixação de serviços de atenção diária.
3 - A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorreu em julho em 2011, em Brasília, teve como propostas organização e consolidação da rede, gestão de trabalho em saúde mental, gestão de informação e intersetorial e pesquisa em saúde mental. No início deste mesmo ano iniciou-se um novo governo presidido por Dilma Rouseff, que com a Emenda Constitucional nº 96 marca o congelamento de verbas para o SUS por 20 anos, conhecido como teto de gastos.
4 - Em 2006, a Lei nº 11.343, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), preconizando ações de prevenção ao uso, atenção à saúde e reinserção social acerca da temática de álcool e outras drogas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de beneficiar a concretização de vínculos afetivos e de como fomentar o desenvolvimento integral da criança, ainda, ela tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Caso a gestante não inicie ou abandone as consultas de pré-natal, qual o procedimento a ser adotado segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Marque a alternativa que apresenta acertadamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das características de funcionamento do CAPS AD III que deverão ser observadas conforme o previsto na Portaria nº 130/2012:

Sobre os acontecimentos históricos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Em 1985, o Brasil voltou a ter um regime com eleição indireta, neste contexto, em 1986 a 8ª Conferência Nacional de Saúde debateu temáticas importantes, como a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial.

2 - Em 14 de novembro de 1990 ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas na Venezuela, cooperando para seguimento da reforma psiquiátrica brasileira.

3 - Em 1999, pela governança de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu o impulsionamento do processo de desinstitucionalização, estimulando o cuidado psicossocial e a reinserção social, houve ainda, a criação da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). 

4 - Na década de 90, após amplos combates, os movimentos sociais alcançam a aprovação das primeiras leis pelo Brasil, que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental. A Lei nº 9.716 de 1992 marcou a Reforma Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (RS), onde verificou-se a substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental.

5 - No âmbito das políticas públicas de álcool e outras drogas, somente no governo Lula em 2002 foi criada a Secretaria Nacional de Entorpecentes.

Assinale a alternativa correta:

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução abrange áreas não envolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Lei 8080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO: 

A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e reformas na legislação. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

1 - 1923.

2 - 1930.

3 - 1941.

4 - 1974.

5 - 1986.

( ) A Primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada entre 10 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, algumas proposições aprovadas nessa Conferência despontam a combinação da histórica agenda dos sanitaristas e das características da política varguista.

( ) Criada por Portaria Ministerial MEC/MS/MPAS n° 2, a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, apesar de seu caráter profundamente institucional, foi apropriada para organizar uma proposta de conteúdo de saúde que auxiliou a Constituinte, além de um projeto para a nova lei do SUS.

( ) A Lei Eloi Chaves regulamentou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) constitui-se o momento introdutório na responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente da assistência médica.

( ) O governo criou o Conselho de Desenvolvimento Social (CDS), à semelhança do já factual Conselho de Desenvolvimento Econômico, e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), despontando a relevância que este setor adquire no período.

( ) Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) que fazia a prestação de serviços para aqueles reconhecidos como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que cumpriam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se achavam habilitados a desfrutar dos serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. 

É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente e visando ao desenvolvimento integral da criança. Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a quem é incumbido garantir este direito?

Marque a alternativa que contempla um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):