Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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As políticas públicas da área da saúde são uma responsabilidade do Governo, que é cumprida através dos seus Municípios. O Governo é responsável por criar e manter essas políticas para investir na melhoria do atendimento de saúde dos cidadãos.
A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é estruturada com base em diferentes tecnologias e serviços territorializados, como Serviços Assistenciais em Oncologia e Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade, enquanto a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas se dedica a ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral em situações de urgência e emergência, organizada em componentes pré-hospitalares (móvel e fixo) e hospitalares, conforme diretrizes da Portaria GM/MS no 1.600/2011.
A Portaria nº 224/92 estabelece que a implantação de ambulatórios de saúde mental deve seguir critérios rígidos e uniformes, impedindo qualquer diversificação de modelos no espaço físico, o que limita a instalação exclusivamente em hospitais psiquiátricos. Além disso, a equipe técnica de saúde mental é estritamente composta por psiquiatras, excluindo a participação de psicólogos, assistentes sociais, médicos generalistas, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários. As ações ofertadas estão restritas apenas ao atendimento individual, excluindo completamente a realização de atividades grupais, visitas domiciliares e atividades comunitárias.
O Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado não tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Pessoas com deficiência enfrentam desafios mínimos no cotidiano. A acessibilidade a serviços básicos, esferas sociais e ambientes é universal, eliminando estigmas. Portanto, a saúde mental dessas pessoas é menos suscetível à deterioração, não havendo correlação significativa entre deficiência e ansiedade, preocupação, desânimo, estresse ou limitações ambientais.
A inserção do psicólogo na saúde pública não tem passado por modificações ao longo dos anos. A psicologia sempre teve uma presença consolidada nesse contexto, desde os primórdios do sistema de saúde no Brasil. A inserção da psicologia na saúde pública não foi influenciada por transformações no sistema de saúde ou pelo crescimento da profissão no país. Além disso, a saúde mental nunca foi percebida como um fator crucial de cuidado.
A Lei 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada não pode participar do SUS em caráter complementar.
No setor de saúde, o gerenciamento de tecnologias foca na otimização operacional, diminuindo a atenção aos princípios científicos e técnicos, assim como às normas regulamentares. Neste processo, a rastreabilidade, a qualidade e a segurança das tecnologias de saúde são requisitos menos priorizados. Além disso, a proteção dos trabalhadores e a segurança dos pacientes recebem menor importância desde o planejamento até o descarte.
A proposta de ampliação da Atenção Básica trazida pela NOAS não busca definir inequivocamente as responsabilidades e ações estratégicas mínimas que todos os municípios brasileiros devem desenvolver, incluindo o Controle da Tuberculose, Eliminação da Hanseníase, Controle da Hipertensão, Controle da Diabetes Mellitus, Ações de Saúde Bucal, Ações de Saúde da Criança e Ações de Saúde da Mulher.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado, não sendo função essencial do SUS. Essa política tem caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Sua efetivação depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
Pedro é psicólogo e faz parte da equipe do CREAS de sua cidade.
Dentre suas atribuições, encontra-se:
Diante desse cenário, considere as ações a seguir:
I. venda, nas cantinas escolares, de alimentos in natura e mimimamente processados, incentivando o consumo de refeições saudáveis;
II. estímulo a uma vida mais ativa fisicamente por meio da instalação de ambientes urbanos para a prática de atividades físicas e de lazer;
III. realização de grupos de ajuda mútua no modelo dos Vigilantes do Peso ou dos Comedores Compulsivos Anônimos, utilizando o sistema de recompensa dos comportamentos de controle alimentar;
IV. facilitação da realização, no sistema público de saúde, de cirurgias bariátricas e de distribuição de medicação anorexígena na atenção primária.
Dentre as ações elencadas, são estratégias para a prevenção primária da obesidade:
I. Manter as discussões focadas nas necessidades comuns, não nas individuais. II. Favorecer que a discussão se transforme em uma sessão de reclamações e queixas. III. Concentrar a discussão na resolução de problemas imediatos. IV. Se alguém precisar de ajuda especial, oferecer-se para encontrá-lo após a discussão em grupo.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre a capacitação de profissionais, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Intensificar a capacitação dos profissionais de ___________,
dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,
com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico
de drogas ilícitas em todos os níveis de governo e estimular a
criação de departamentos especializados nas atividades de
combate às drogas no território nacional.
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento (1ª parte). Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte (2ª parte).
A sentença está:
(Lei Federal nº 10.216/2001.)
Quanto aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a assertiva correta.