Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169).
Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:
Com relação à regulação dos serviços de saúde, analise as seguintes afirmativas.
I. Compete ao Ministério da Saúde elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
II. Compete ao Estado a formalização de processo licitatório para contratos de gestão firmados com organizações sociais.
III. Cabe aos municípios celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
IV. Deve ser implementada uma Central de Regulação pelo gestor, para exercer o seu papel regulador sobre as unidades prestadoras de serviços.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETOS:
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