Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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A partir da Constituição Federal de 1988, a creche passou a ser um direito da criança, uma opção da família e um dever do Estado, o que exigiu a elaboração de propostas metodológicas com o objetivo de estruturar esse tipo de serviço, consolidando a função social da escola.
Nesse contexto, a função da creche foi definida como
A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.
II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.
III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
De acordo com a referida lei, estão corretas
Em 2005, diversos profissionais da saúde mental ligados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, publicaram material em que são sugeridos vários princípios baseados em uma ética e em uma lógica do cuidado.
O trecho a seguir, extraído da referida publicação, discorre sobre um desses princípios:
Este princípio significa que as portas de todos os serviços públicos de saúde mental infanto-juvenil devem estar abertas a todo aquele que chega […]. Trata-se de acabar com as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e romper com a lógica do encaminhamento irresponsável, que faz com que aquele que procura atendimento percorra, infinitamente, uma série de serviços e não encontre acolhida em nenhum.
Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
O princípio ao qual o trecho se refere é o de
( ) A falta ou a carência de recursos materiais por parte da família constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, que devem ser decretadas judicialmente. ( ) A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. ( ) Quando decretada pela autoridade judiciária, a internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional quando inexistir na comarca entidade específica para crianças e adolescentes. ( ) É atribuição do conselho tutelar o encaminhamento de pais, crianças e adolescentes a tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
Assinale a sequência correta.
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