O Quintal da Casa de Ana é um equipamento da rede socioassistencial do Município de Niterói, registrado no CMAS e no CMDCA, e integra o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando no direito à convivência familiar e comunitária.

Sobre essa participação da sociedade civil na assistência social, de acordo com o ECA, a LOAS e o SUAS, é correto afirmar que:

Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o que dispõe a legislação:

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Robson, 19 anos, tem paralisia cerebral e mora com a mãe Dalva e os três irmãos menores em uma casa construída no quintal da casa dos avós. A renda da família provém de faxinas que Dalva faz eventualmente e do Programa Bolsa Família.

De acordo com a legislação que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência:

A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane, 15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno, 18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.

Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de:

A psicóloga do CRAS fez visita domiciliar a D. Isaura, 75 anos, para saber por que ela não estava mais frequentando o grupo de convivência para idosos. Muito triste, a idosa relatou que seu filho Álvaro afirmava que ela estava “esclerosada”, não permitia mais que ela fosse ao CRAS e à missa aos domingos e havia feito um empréstimo consignado em sua conta de pensionista.

Diante desse cenário e de acordo com a legislação vigente, a psicóloga deverá:

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o nível ou patamar da proteção social em que se encontra ofertado o serviço de acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, e o centro ou unidade pública de referência em que o serviço é ofertado.

No Estado brasileiro, as políticas sociais inauguraram-se

A defesa de direitos, a proteção social, a vigilância socioassistencial são funções da política de

A noção de política pública geralmente é usada para se referir a proposições, medidas e ações do governo dirigidas aos problemas de uma determinada população na tentativa de gerir soluções, relacionada ao Estado democrático moderno (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007). É, ao mesmo tempo, uma forma de colocar o governo em ação uma vez que os problemas podem ser colocados em pauta, na agenda pública, pela sociedade civil (SOUZA, 2006).
A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
Atente ao que se diz a seguir sobre política pública:
I. É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. II. Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. III. Envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. IV. Trata-se de um processo homogêneo com atores pré-determinados e diversidade reduzida de elementos.
É correto o que se afirma em

O que determina prioritariamente o papel do psicólogo atuando junto ao Sistema Único de Saúde é

Atente para o seguinte enunciado: “O reconhecimento da profissão de psicólogo no Brasil é recente; a regulamentação da profissão com a Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, criou a profissão de psicólogo e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi criado pela Lei 5.766, de 1971, que somente foi regulamentada em 1977 com o Decreto 79.822. Em breve análise, podemos dizer que neste período de 50 anos houve transformações significativas na profissão e uma ampliação no escopo das ações desenvolvidas por psicólogos, bem como nas teorias e técnicas que orientam essas práticas e que a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas tem se ampliado muito nas últimas décadas”.
Considerando a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas, referida no enunciado acima, assinale a afirmação FALSA.

Atente para os seguintes trechos: A Psicologia da Saúde, de acordo com Almeida e Malagris (2011), visa à promoção e sustentação da saúde e a prevenção da doença, sendo que o intuito fundamental da Psicologia da Saúde é compreender como é plausível, por meio de intervenções psicológicas, cooperar para a melhoria do bem-estar das pessoas e das comunidades.
Os psicólogos da saúde estão centrados na promoção da saúde e prevenção de doença, trabalhando com os fatores psicológicos que fortalecem a saúde e que diminuem o risco de adoecer (ALMEIDA E MALAGRIS, 2011).
O Psicólogo na rede básica de saúde atua na organização dos serviços de saúde recomendado pelo SUS que sugere uma rede de serviços unificada e regionalizada, composta por unidades básicas de saúde, rede de ambulatórios, e rede de hospitais cujas condições vão desde as atuações preventivas ou remediativas de baixa complexidade, os atos especializados, que requerem seguimento até os atos específicos das situações hospitalares (MARTINS E JÚNIOR, 2001).
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que a atuação da psicologia na política pública de saúde se dá por meio

Atente para o seguinte excerto: “Os psicólogos têm se aproximado do campo das políticas públicas por meio das ações desenvolvidas no cotidiano profissional, em diversas áreas, e têm construído diferentes modos de reinvenção da prática a partir da interpretação das políticas. Assim, falar de política pública remete a levantar questões sobre o contexto de construção dessas políticas e acerca dos atores que estão envolvidos, nessa rede heterogênea”. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007; GRAU; Iñiguez-Rueda; Subirats, 2010; Spink, 2011)
A partir da leitura desse trecho, é INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa correta:

Ao tratar sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, é importante enfatizar que a psicologia tem papel fundamental neste processo. Sendo assim, pode-se afirmar que:

Analise a afirmativa a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A atuação do psicólogo nas diversas ações em políticas públicas tem como base:

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é um modelo para a organização e documentação de informações sobre funcionalidade e incapacidade (OMS 2001) oferecendo uma linguagem padronizada e uma base conceitual para a definição e mensuração da incapacidade. Sobre a CIF, considere as afirmativas abaixo.

I. Ela integra os principais modelos de incapacidade − o modelo médico e o modelo social − como uma "síntese biopsicossocial".

II. Ela reconhece o papel dos fatores ambientais na criação da incapacidade, além do papel das condições de saúde.

III. Na classificação da funcionalidade e incapacidade, não há uma distinção explícita ou implícita entre as diferentes condições de saúde.

IV. A incapacidade é diferenciada por etiologia, ou seja, o diagnóstico médico norteia a participação na vida do dia a dia.

Está correto o que se afirma APENAS em

O SINASE será coordenado:

A Resolução CFP nº 18/2002, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial. Essa resolução está calcada em algumas considerações preliminares. São elas:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana", e a "Declaração de Durban", adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação.

II. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

III. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)

IV. O art. 10 do Código de Ética Profissional dos Psicólogos prevê a possibilidade de quebra do sigilo nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9 e as afirmações dos princípios fundamentais desse Código. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)

Assinale a alternativa correta: