Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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Observe os seguintes itens:
I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;
II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;
III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
Os itens acima mencionados referem-se a:
Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.
O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:
A psicóloga Suzana atua no CREAS no atendimento a mães de crianças em acolhimento institucional.
Quanto ao exercício de suas funções, analise as intervenções a seguir.
I. Proporcionar apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;
II. Emitir laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção;
III. Promover a reintegração familiar através do deferimento de guarda provisória a membro da família extensa;
IV. Operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção básica e especial.
No exercício de suas funções, Suzana poderá desenvolver:
Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda.
De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:
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