Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas no sus em psicologia
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No CAPS AD III, o acolhimento de usuários novos e já vinculados deve ocorrer em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, no horário de 7 h às 19 h.
Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:
I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Assinale:
I. A celebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.
Assinale:
I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas. III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas em lei para este fim.
Assinale:
I. Com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública que visava a extensão dos serviços de saneamento urbano e rural, além da higiene industrial e maternoinfantil, a Saúde Pública passou a ser tomada como questão social.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) se constituíram em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.
III. O Estado Novo, marcadamente populista, absorveu os movimentos dos grupos e respondeu às suas reivindicações através da criação do Ministério do Trabalho e dos Institutos de Trabalhadores.
IV. No governo de Rodrigues Alves, desencadearam-se ações que tiveram como vertente a chamada “Higienização”. Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política.
Considere as seguintes afirmações.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:
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