Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUAS para Concurso

No Brasil, a promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu que o sistema de seguridade social de nosso país fosse assentado em um tripé, formado pelas políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. No campo da Assistência Social, foi construído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003.
O SUAS é organizado em três níveis de proteção social: básica e especial de média e alta complexidades. A proteção social básica atua em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e congrega programas e serviços voltados para a prevenção de violação de direitos e promoção social dos usuários, famílias e comunidades. A proteção social especial de média complexidade reúne serviços e programas destinados às pessoas que já tiveram seus direitos violados. Nos três níveis, o SUAS determina a presença de psicólogos(as) nas equipes mínimas dos equipamentos, sendo necessário compreender sua estrutura e norma de funcionamento.
Os três princípios norteadores do SUAS, a partir da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, Resolução nº 33, de 2012, são:

Analise as informações a seguir:

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, entende-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
II. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. A proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre a organização da Assistência Social, é certo afirmar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem como um dos seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem como um dos seus objetivos integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, vale salientar que a rede privada não é abrangida nesse objetivo, dado que o Suas abrange apenas a rede pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A Proteção Social Básica do SUAS (PSB) atua em caráter preventivo, protetivo e proativo. Ou seja, deve ocupar-se de promover os acessos aos direitos de cidadania, enfrentar vulnerabilidades e promover potencialidades que fortaleçam os vínculos e possibilitem construir a autonomia de indivíduos e famílias, tanto pela inserção em programas de acesso à renda quanto pela convivência familiar e comunitária e pela participação cidadã (Brasil, 2004).


CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia, Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. 3. ed. Brasília, DF: CFP, 2O21. 180 p.; 21cm. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias- tecnicas-para-atuacao-de-psicologas(os)-no-cras-suas.


Sobre as diretrizes e estratégias para se garantir o acesso à Proteção Social Básica do SUAS, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Na perspectiva da garantia do acesso aos direitos de cidadania, a PSB tem o propósito de romper com o assistencialismo e a tutela das populações mais vulneráveis, em um novo paradigma que aponta a inter-relação existente entre as suas vulnerabilidades e a precarização de suas condições de vida.

PORQUE

II. Isso implica considerar que a desigualdade social dos acessos aos direitos – ainda que garantidos por lei – configura uma questão social que deve ser enfrentada em uma visão que conjuga diversos fatores e campos do conhecimento (Brasil, 2004).


Assinale a alternativa correta.