Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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O conceito de saúde mental vai além do indivíduo, envolvendo uma rede de fatores interconectados, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Saúde Mental é um estado de bem-estar que permite o desenvolvimento de habilidades para enfrentar desafios e contribuir à comunidade. Seu entendimento vai além do psicológico, sendo socialmente determinado, resultado da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Assim, a saúde mental é caracterizada por uma abordagem biopsicossocial.
A Portaria nº 224/92 estabelece que a implantação de ambulatórios de saúde mental deve seguir critérios rígidos e uniformes, impedindo qualquer diversificação de modelos no espaço físico, o que limita a instalação exclusivamente em hospitais psiquiátricos. Além disso, a equipe técnica de saúde mental é estritamente composta por psiquiatras, excluindo a participação de psicólogos, assistentes sociais, médicos generalistas, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários. As ações ofertadas estão restritas apenas ao atendimento individual, excluindo completamente a realização de atividades grupais, visitas domiciliares e atividades comunitárias.
A inserção do psicólogo na saúde pública não tem passado por modificações ao longo dos anos. A psicologia sempre teve uma presença consolidada nesse contexto, desde os primórdios do sistema de saúde no Brasil. A inserção da psicologia na saúde pública não foi influenciada por transformações no sistema de saúde ou pelo crescimento da profissão no país. Além disso, a saúde mental nunca foi percebida como um fator crucial de cuidado.
Sobre a capacitação de profissionais, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Intensificar a capacitação dos profissionais de ___________,
dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,
com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico
de drogas ilícitas em todos os níveis de governo e estimular a
criação de departamentos especializados nas atividades de
combate às drogas no território nacional.
(Lei Federal nº 10.216/2001.)
Quanto aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a assertiva correta.
1. A rede de atenção psicossocial (RAPS) é composta exclusivamente por serviços públicos, sem parcerias com organizações não governamentais ou iniciativas privadas.
2. As Unidades de Acolhimento Transitório (UAT) oferecem abrigo temporário para pessoas em crise, evitando internações hospitalares prolongadas.
3. O Programa de Volta para Casa oferece auxílio financeiro para pacientes egressos de longas internações psiquiátricas, visando facilitar sua reinserção na sociedade.
4. A reabilitação psicossocial inclui o apoio a iniciativas de geração de renda e a participação em cooperativas de trabalho.
5. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental que substituem os hospitais psiquiátricos, oferecendo tratamento ambulatorial intensivo.
Alternativas:
1. A Lei nº 10.216/2001 estabeleceu que o tratamento em hospitais psiquiátricos deve ser evitado, favorecendo a reintegração dos pacientes à comunidade.
2. A reforma psiquiátrica promoveu a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como alternativa aos hospitais psiquiátricos.
3. A reabilitação psicossocial, central na reforma psiquiátrica, visa promover a autonomia e a inclusão social dos portadores de transtornos mentais.
4. A reforma psiquiátrica brasileira foi inspirada por movimentos similares na Itália, que também buscavam a desinstitucionalização.
5. A legislação da reforma psiquiátrica permite internações compulsórias sem a necessidade de ordem judicial, desde que decididas por uma equipe médica.
Alternativas:
Sobre a medicalização, é correto afirmar que