Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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I. Estabelece que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais.
II. Incentiva o protagonismo da família no tratamento em conjunto com o seu familiar, visto que a abstinência química e a internação compulsória são as principais direções clínicas de um tratamento de reabilitação.
III. Estabelece a oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, que objetivem a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.
Conforme a Portaria SAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre o estabelecimento das diretrizes para atendimento em saúde mental, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.
( ) Ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução.
( ) Organização de serviços baseada nos princípios de universalidade, hierarquização, regionalidade e integralidade das ações.
( ) Garantia da continuidade da atenção nos vários níveis.
( ) Definição dos órgãos gestores locais como responsáveis pela complementação da presente Portaria Normativa e pelo controle e avaliação dos serviços prestados.
Em 2005, diversos profissionais da saúde mental ligados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, publicaram material em que são sugeridos vários princípios baseados em uma ética e em uma lógica do cuidado.
O trecho a seguir, extraído da referida publicação, discorre sobre um desses princípios:
Este princípio significa que as portas de todos os serviços públicos de saúde mental infanto-juvenil devem estar abertas a todo aquele que chega […]. Trata-se de acabar com as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e romper com a lógica do encaminhamento irresponsável, que faz com que aquele que procura atendimento percorra, infinitamente, uma série de serviços e não encontre acolhida em nenhum.
Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
O princípio ao qual o trecho se refere é o de
I. A Política de Redução de Danos está empenhada em reduzir a oferta e a demanda por substâncias psicoativas com ações repressivas e criminalizadoras da produção, comércio e uso. II. Compreendem que, a abstinência química e a internação compulsória como as principais direções clínicas do tratamento e reabilitação, sendo que a atuação do psicólogo, neste contexto, deverá estar orientada nesses aspectos. III. A atenção aos usuários de álcool e outras drogas deverá estar focada numa rede de atenção psicossocial que estabelece como prioritária a noção de integralidade, fundamentada na consideração da subjetividade e do campo das relações sociais como estruturante da atuação profissional do psicólogo. IV. A atuação do psicólogo deve incentivar o protagonismo e a autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito na perspectiva dos direitos humanos.
Assinale a alternativa correta.
( ) Faz parte das RAPS o programa de Volta para Casa, que oferece bolsas para pacientes egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos. ( ) De acordo com o Ministério de Saúde os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) somente poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar. ( ) Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são equipamentos voltados à reinserção social dos pacientes psiquiátricos, sendo fundamental para a desinstitucionalização dos que moram em hospitais psiquiátricos. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial II trata-se dos serviços de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes; atuam em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A RAPS desenvolve suas ações e serviços de acordo com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: a universalização, a equidade e a integralidade. II. A RAPS concretiza a Política Nacional de Saúde Mental e os princípios da Reforma Psiquiátrica e Reforma Sanitária, com serviços de base territorial e comunitária, substituindo, portanto, o modelo hospitalocêntrico e manicomial. III. A RAPS tem como objetivo garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. IV. São componentes das RAPS o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Assinale a alternativa correta.
A respeito dessa portaria, é correto afirmar:
1. A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. 2. Respeito ao direitos humanos, promoção da equidade, atenção humanizada e desenvolvimento de estratégias e redução de danos estão entre as diretrizes para o funcionamento da Rede. 3. Unidade Básica de Saúde, Equipes de Atenção Básica, Centros de Convivência são pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial. 4. CAPS I, II, III e AD são modalidades de Centros de Atenção Psicossocial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Caso clínico 10A2-I
Francisca, de quarenta e um anos de idade, servidora pública, apresentou, há um ano, diagnóstico de depressão, quando descobriu que sua filha, Maria, havia sido abusada sexualmente pelo pai, marido de Francisca à época. A menina, atualmente com cinco anos de idade, permaneceu um ano sem acompanhamento psicológico, embora tenha sido encaminhada pela instância policial aos serviços especializados de apoio, no momento dos fatos. A mãe decidiu, então, procurar serviço interno de psicologia, orientada por uma colega de setor, onde fez o seguinte relato: “Estou perdida e não sei o que fazer. Minha filha me pede para brincar com ela de coisas estranhas, sempre mencionando que era assim que o pai brincava com ela. Na escola, apresenta choro fácil, retraimento e baixa autoestima. Não quer ficar sozinha com ninguém, em lugar nenhum. Só fica comigo. Não tenho conseguido nem levá-la à escola. Ela não fica. Tem feito xixi na cama todas as noites. Não sei mais o que fazer. Às vezes, penso que queria desligar um botão, dormir e nunca mais acordar. Quando esses pensamentos ‘agoniam’ muito minha cabeça, tomo uns remedinhos, mas acordo com peso na consciência por ter deixado minha filha sozinha. Se um dia eu for desta para uma melhor, eu a levo comigo. O pai dela saiu de casa no dia em que descobri tudo. Ele negou, mas não tive dúvida. Havia alguma coisa estranha. Minha filha vivia com assaduras. Um dia, ao lhe dar banho, ela me perguntou se eu gostaria que ela pegasse nas minhas partes como o ‘papai pedia para ela’. Fui direto para a delegacia”.
A criança mora com a mãe — sem contato com o pai, por determinação judicial —, sob medida protetiva e apoio do programa de proteção à vítima.
Ainda tendo como referência a situação descrita no caso clínico 10A2-I, assim como o conceito, as temáticas, os aspectos éticos e interdisciplinares da psicologia jurídica e o Código de Ética do profissional psicólogo, julgue o próximo item.
Em casos análogos ao relatado, as oficinas temáticas
figurariam entre as possibilidades de ação do psicólogo que
atua nas políticas públicas, no campo da saúde mental.
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