Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:
I. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. II. O tratamento visará como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. III. O paciente deve ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
I - educação, informação e capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas. II - realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas. III - implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas. IV - avaliação familiar. V - legalização de drogas ilícitas para uso medicinal oferecido no SUS.
Está(ão) correta(s) apenas:
I - pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). II - Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário. III - constituídos por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. IV - substitutivos ao modelo asilar, ou seja, aqueles em que os pacientes deveriam morar (manicômios). V - se o município não possuir nenhum CAPS, o atendimento de saúde mental é feito através dos bombeiros.
Está(ão) correta(as) apenas:
I. Realizam atividades definidas através do interesse dos usuários e de suas necessidades, tendo em vista a maior integração social e familiar. II. São definidas com um modelo hegemônico de intervenção, estabelecidas a partir de um padrão de funcionamento rígido. III. Os instrumentos e técnicas utilizadas são considerados facilitadores da ‘expressão do sujeito’, isto é, a manifestação do sujeito, o desenvolvimento de suas habilidades e o exercício coletivo da cidadania. IV. As oficinas terapêuticas são direcionadas, exclusivamente, aos pacientes de saúde mental.
Estão corretas as afirmativas: