Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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Leia com atenção as assertivas a seguir.
I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
II- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, estabelece como os Centros de Atenção Psicossocial podem se constituir, a saber: nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
III- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, define como deve se dar o repasse de recursos do SUS para a saúde mental, organizando o chamado “repasse fundo-a fundo”. IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece, em seu parágrafo único, que os CAPS devem localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, dividindo a equipe multidisciplinar com tais instituições.
Estão corretas as assertivas:
Considerando as medidas de proteção previstas na legislação, é adequada, nesse contexto, a aplicação ao adolescente da medida de
A clínica com a criança nasce essencialmente interdisciplinar e convoca ao diálogo que requer ações intersetoriais com diferentes áreas: educação, saúde, sociedade, justiça, esporte, lazer, transporte, por meio de parcerias com organizações civis, governamentais e não governamentais. Neste sentido, a construção dessa clínica requer:
I.A RAPS integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde mental, garantindo assistência a pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
II.Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços especializados, organizados conforme a necessidade de suporte assistencial da população, e não se restringem a atendimentos encaminhados por hospitais psiquiátricos.
III.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da RAPS, sendo espaços fundamentais para o atendimento inicial e acompanhamento de casos de saúde mental, e podem contar com o suporte de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: componentes da RAPS
1.Atenção Básica em Saúde 2.Atenção Psicossocial Especializada 3.Atenção de Urgência e Emergência 4.Estratégias de Desinstitucionalização
Segunda coluna: pontos de atenção
(__)Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). (__)Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). (__)Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NSF). (__)Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192).
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Completa corretamente a lacuna no excerto acima, extraído da Lei Federal nº. 10.216/2001: