Na década de 90, alguns acontecimentos foram responsáveis por contribuir para que entrasse em vigor no Brasil as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária à saúde mental, fundamentados nas propostas da Reforma Psiquiátrica. Assinale a alternativa que corresponde aos acontecimentos referidos:

Apesar dos limites em sua implementação, um marco para a reforma psiquiátrica brasileira foi a aprovação da Lei n°. 10.126 de 2001. Esta Lei, em seu artigo 4º, diz, sobre as pessoas acometidas de transtorno mental, que: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Sobre o texto dessa Lei, é correto afirmar que:

Em relação às praticas psicológicas, no âmbito das políticas públicas de saúde mental, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 1 - Após a década de 80, a psicologia vem focando em modos de intervenção mais populares, visando uma inserção sócio comunitária. 2 - A reforma psiquiátrica no Brasil, não pode ser considerada um fator importante para o ingresso da psicologia nas políticas públicas de saúde. 3 - O ingresso do psicólogo no contexto hospitalar, colaborou para a sua consolidação profissional nas equipes de saúde. 4 - Dentro dos serviços prestados na atenção básica, o psicólogo deve contribuir na organização e no acolhimento das ações em saúde.

Leia as proposições e assinale a opção CORRETA I. A Psiquiatria Democrática Italiana inovou ao criar cooperativas que admitiam que 30% de seus associados tivessem históricos psiquiátricos. Tais cooperativas foram criadas através da Lei nº 180, a partir de 1978, e tiveram boa aceitação, não apenas por estarem inseridas no contexto da reforma psiquiátrica, mas também pelo fato da cultura cooperativista ser difundida na Itália desde o início do século, período de elevada taxa de desemprego; II. Terapia Ocupacional: técnica utilizada basicamente com um indivíduo que usa a arte e o artesanato como meios de tratamento. Possuía o objetivo de ocupar, para que o paciente não ficasse sem fazer nada, ou seja, desocupado; III. Terapia Recreativa: técnica que estimula a expressão através de atividades sociais e em grupo. Tinha como objetivo estimular a expressão dos impulsos e entreter o paciente; IV. Terapia Educacional: possuía como objetivo principal educar/reeducar socialmente o paciente, para que este se ajustasse as regras sociais.

Ainda sobre o tratamento em regime de internação, regulado pela Lei nº 10.216/2001, relacione os itens corretamente. I. Internação voluntária II. Internação involuntária III. Internação compulsória
a) Ocorre sem o consentimento do usuário, mas mediante solicitação de terceiro. b) O término deste tipo de internação só ocorre mediante solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. c) Este tipo de internação deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas. d) É a determinada pelo juiz competente, levando-se em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. e) Exige-se do paciente, no momento de sua admissão, a assinatura de declaração de que optou por esta modalidade de tratamento.

A alternativa que apresenta a correlação adequada é:

Sobre o tratamento em regime de internação, assinale a alternativa incorreta.

Estão inseridos na lógica de assistência em saúde mental, exceto:

Sobre a reforma psiquiátrica brasileira é incorreto afirmar:

No Brasil, as práticas de grupo expandiram-se a partir do contexto da Reforma Psiquiátrica assumindo diversas formas. Sobre os grupos informativos podese afirmar:

Sobre o disposto na Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Analise o texto abaixo:

“Acompanhamento dos portadores de esquizofrenia ajuda a diminuir possibilidades de surto: o assassinato do cineasta Eduardo Coutinho, no dia 2 de fevereiro de 2014, reabriu na sociedade uma discussão – o tratamento da esquizofrenia. Coutinho foi morto pelo filho que sofre com a doença e confessou ter esfaqueado o pai e a mãe – que sobreviveu -, além de ter dado golpes em si mesmo. Não se pode afirmar que o fato foi causado pela doença e nem que Daniel Coutinho estaria em “surto” no momento do crime. Vale, entretanto, explicar a importância do acompanhamento psicológico dos portadores da esquizofrenia e frisar que a internação não é necessariamente o caminho. O tratamento deve ser realizado respeitando as diretrizes da Lei 10.216/2001, que preconiza o cuidado em meio aberto, sendo a internação o último recurso. […] Destaca-se que o acompanhamento do sujeito com esquizofrenia pela família, por profissionais da saúde e pela comunidade oferecem possibilidades de redução de risco de surto, bem como possibilidades de medidas protetivas (tanto para o sujeito doente, quanto para os familiares) no caso de ocorrência de surtos”.

CFP, 10/02/2014.

Sobre a luta antimanicomial, assinale a alternativa incorreta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.

( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.

( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.

( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O malogro dos manicômios é evidenciado por diversos fatores abaixo descritos, EXCETO:

Bernardes, A. G. & Guareschi, N. M. F., a partir de relato de pesquisa em hospital psiquiátrico de Porto Alegre, dizem: ''Ao discutirmos estratégia e situações que decorrem da implantação da Lei de Reforma Psiquiátrica estamos problematizando a constituição de identidades de trabalhadores da saúde mental, não em um âmbito geral abstrato, mas referente às interpelações pelas quais auxiliares de enfermagem vão fixando outros modos de pensarem e se perceberem como trabalhadores de um campo institucional no qual são rediscutidas as políticas tanto de saúde, quanto administrativas/' Considerando a afirmação das autoras, podemos dizer que:

Um CAPS II planejou atividade de geração de renda para os seus usuários interessados em sua autonomia financeira. A atividade, além de colaborar na inserção desses usuários na comunidade, acaba resultando em estruturação pessoal dos envolvidos no projeto. Uma das atividades implicou a qualificação de um grupo de homens e mulheres adultos, como garçons e quituteiras, para realização de festas e coffee-breaks. A formação dos usuários envolveu a aquisição de conhecimento relativo à organização de cooperativa popular, obedecendo ao princípio de autonomia e socialização do resultado do trabalho executado. Podemos afirmar que, numa experiência desse tipo, a psicologia social:

As equipes multidisciplinares nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) têm, como principal objetivo,

No Brasil, as oficinas abrigadas têm servido, principalmente,

A Política de Saúde Mental preconiza a criação de serviços alternativos para reintegrar as pessoas em desvantagem no mercado econômico, dentre elas os portadores de transtornos mentais. A alternativa criada com a finalidade de inserir esses indivíduos junto à comunidade por meio do trabalho é o(a)

Na publicação “IV Conferência Nacional de Saúde Mental − Intersetorial /Por uma IV Conferência Antimanicomial: contribuições dos usuários" (Conselho Federal de Psicologia − Brasília: CFP, 2010), consta que em 30 de setembro de 2009, cerca de 2.300 pessoas marcharam em Brasília por uma Reforma Antimanicomial, ocasião em que coletivos de usuários, familiares e trabalhadores organizaram-se para exigir uma assistência efetivamente antimanicomial, isto é, exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por

I - Que em 1990, a Organização Pan-americana de Saúde promoveu a Conferência Regional para a reestruturação da assistência psiquiátrica na América Latina, da qual resultou a Declaração de Caracas.
II – Que a reestruturação da assistência psiquiátrica resultou na: “revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços”.
III- Apesar das incertezas quanto à sustentabilidade plena da Reforma Psiquiátrica viabilizada como transformação cultural e política, todas as dúvidas se entrecruzam e convergem para uma verdade: O caminho percorrido pela Reforma é irreversível e aponta uma nova ordem para reconstrução de identidades políticas e sociais.
IV- A Reforma Psiquiátrica teve uma trajetória onde as bases de sua estruturação apontam para um modelo assistencialista em saúde mental, levando a uma reflexão efetiva direcionada ao modelo assistencial hegemônico.