A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre a inserção de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino e aprendizagem. O Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social apresentam o manual “Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.”

Sobre as atribuições do psicólogo escolar e educacional, este profissional deve

Em conformidade com a Nota Técnica de Orientação às(aos) Psicólogas(os) sobre Avaliação da Capacidade Decisional de Pessoas com Deficiência e/ou com Doenças Crônicas e em relação à demanda por avaliação psicológica, tendo como complemento as orientações constantes na Nota Técnica nº 04/2019 do Conselho Federal de Psicologia, analise as assertivas abaixo:
I. A avaliação psicológica da capacidade decisional não é uma avaliação global. Tratará sempre de domínios específicos, tais como: financeiro, afetivo, de saúde, educação, autocuidado etc.
II. Na avaliação psicológica de capacidade decisional, quando observado prejuízo da capacidade decisional, a(o) psicóloga(o) deve informar a dimensão a que o prejuízo se refere e indicar a necessidade de utilização de recursos de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação psicológica de capacidade decisional substitui a avaliação de deficiência intelectual, de capacidade ou transtorno mental.
Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal, em seus Artigos 196, 197, 198, 199 e 200, a alternativa CORRETA é:

De acordo com o disposto na Lei 4119/1962 e os direitos conferidos aos diplomados em Psicologia, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta em relação ao Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, Resolução CFP nº 7/2003.

A Resolução nº 2/2022 regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato. A avaliação psicossocial, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato, será realizada sempre que houver:
I. Exame admissional. II. Exame periódico. III. Exame demissional. IV. Mudança de função.
Quais estão corretas?

A psicopedagogia constitui-se em um campo de estudo que agrega dois saberes e práticas, quais sejam: a psicologia e a pedagogia. Outrossim, recebendo influências da psicanálise, da semiótica, da linguística, da neuropsicologia, entre outros. Qual dos temas abaixo NÃO diz respeito aos conceitos refletidos pela psicopedagogia? 

Sobre a legislação e as normatizações inerentes ao exercício profissional do psicólogo, analise as afirmativas a seguir.
I. O psicólogo que for exercer suas atividades profissionais, por tempo determinado, em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia, por mais de 90 dias por ano, sejam contínuos ou intercalados, deverá solicitar inscrição secundária no CRP competente. A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo. As atividades que se desenvolvem em tempo inferior a 90 dias por ano, consideradas de natureza eventual, não estarão sujeitas à inscrição secundária.
II. O CFP concede, através dos CRPs, o Título Profissional de Especialista em Psicologia, que é uma referência sobre a qualificação do psicólogo, não se constituindo condição obrigatória para o exercício profissional. Poderão pleitear esse título todos os psicólogos inscritos no CRP, que estejam em pleno gozo de seus direitos. Para o registro da especialização, só será aceito título de conclusão de cursos de especialização credenciados junto ao CFP.
III. Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou a práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais.
IV. As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes: advertência, multa, censura, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
V. O psicólogo, que completar 60 anos de idade, será isento do pagamento da anuidade, a partir do ano de exercício em que completar tal idade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

O Programa de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia tem como objetivo angariar e gerenciar recursos, orçamentários e financeiros, para projetos voltados à implementação de políticas de sustentabilidade do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia. O programa tem como objetivos específicos:

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, baseado na Lei N° 10.216 de 2001:

I. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

II. ter garantia de sigilo nas informações prestadas

III. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis

IV. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

V. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis

Assinale a alternativa correta: 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).

Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.

II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.

III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.

IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.

Estão corretas as afirmativas 

A Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Previdência, atualizada (MTP nº 423 de 07 de outubro de 2021), visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Considerando os requisitos da NR nº 17, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou pela combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

II. São medidas de prevenção de riscos ocupacionais pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; bem como alteração da forma de execução ou organização da tarefa.

III. O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido.

IV. A organização do trabalho deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas

É disposição da Resolução nº 4, de 26 de março de 2020, EXCETO:

Em relação à Resolução nº 4, de 26 de março de 2020, é CORRETO afirmar:

A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre:

Sobre a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é correto afirmar:

Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os princípios do movimento iniciado na década de 1980 tornam-se uma política de estado. Entre os equipamentos substitutivos ao modelo anterior a Reforma Psiquiátrica não podemos citar:

A Portaria nº 1.028/2005 refere-se a Política de Redução de Danos do Ministério da Saúde e o Documento de Referências Técnicas para a Atuação do Psicólogo em Políticas Públicas de álcool e outras drogas (2013), elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, julgue os itens abaixo:

I. A Política de Redução de Danos visa a redução da oferta e a demanda por substâncias psicoativas através de ações com caráter repressivo e criminalizador.

II. A Política de Redução de Danos entende que as principais direções clínicas do tratamento e reabilitação são a abstinência química e a internação compulsória.

III. A atuação profissional da psicologia em atenção aos usuários de álcool e outras drogas deverá estar pautada em uma rede de atenção psicossocial.

IV. A atuação do profissional da psicologia psicólogo deve incentivar o protagonismo e a autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito na perspectiva dos direitos humanos.

Estabelece padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. Essa descrição se refere:

FONTE: Código de Ética Profissional do Psicólogo e legislação.

O psicólogo Luiz Eduardo Valiengo Berni, em publicação do CRP-SP, aponta:
“O tratamento dialético dos sociólogos, etnólogos, antropólogos, ainda que necessário, continua nitidamente insuficiente para perceber as culturas naquilo que elas são existencialmente, pois elas escapam a uma análise exclusivamente objetiva, lógica, teórica que pode mesmo tornar-se uma profanação se pretender autossuficiente e não fizer acompanhar de uma comunhão mítica. Esse ponto pode ser aclarado pelo trabalho da etnopsicóloga Ronilda Ribeiro [...] [que] adverte, também, para os cuidados que devem ser tomados na transposição de uma cultura para outra.”

Pode-se afirmar que: