Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia
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As infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) serão processadas em todo território nacional pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Em relação ao código de processamento disciplinar (Resolução nº 11/2019), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada processo investigativo ou disciplinar será caracterizado pelo número de ordem que lhe for atribuído e terá suas folhas numeradas e rubricadas por servidor autorizado do respectivo Conselho Regional ou Federal, conforme o caso, a fim de que lhe seja conferida a devida autenticidade.
( ) Compete ao CFP processar e julgar as infrações funcionais praticadas por suas(seus) Conselheiras(os) Federais, assim como os recursos das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais, conforme disposto neste Código.
( ) A existência de processo investigativo ou disciplinar contra psicóloga(o) não impede o seu desligamento das funções de Conselheira(o), sendo-lhe aplicáveis as regras previstas nos parágrafos 2º e 3º do Art. 5º deste Código.
( ) É facultado à Comissão de Ética que possuir jurisdição em mais de um Estado constituir Comissão de Instrução Permanente para, substituindo-a, desempenhar suas atribuições nas respectivas seções, observadas as disposições deste artigo e dos demais dispositivos pertinentes deste Código.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução CFP nº 001/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, resolve que:
I. Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.
II. Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
III. Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
IV. Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Quais estão corretas?
O tesoureiro do Conselho é responsável por apresentar ao plenário balanços de receitas, despesas e movimentação de contas, juntamente com o levantamento de lucro líquido e de previsão de aplicação dos valores.
A Comissão de Tomada de Contas é um órgão consultivo e fiscal, que atua como assessor do Conselho.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem a finalidade de coordenar e realizar, dentro de sua jurisdição, as atividades de orientação e de fiscalização profissional da entidade, além de prestar assistência ao plenário do CRP em questões de sua competência.
As doações não serão consideradas como uma fonte para a constituição do patrimônio do CRP‑MS.
Ao secretário do conselho compete assinar a correspondência do CRP.
Ao presidente do Conselho compete representar o CRP fora de juízo.
Afastar‑se do cargo de membro da diretoria por mais de 180 dias, seguidos ou intercalados, acarretará a perda do mandato, salvo para mulheres em licença‑maternidade.
A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.
Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
A eleição da diretoria será conduzida conforme o critério de escrutínio definido pelo plenário.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
A Comissão de Tomadas de Contas é um órgão
assessor do Conselho, de caráter consultivo e fiscal, ao
qual compete, entre outras atribuições, emitir parecer
para a consideração e o julgamento, nos balanços e
nos processos de tomadas de contas do CRP‑14.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
Na previsão orçamentária do CRP‑14, haverá a
previsão de recursos para as despesas com diárias
e para as ajudas de custo, para ressarcimento de
despesas realizadas por conselheiros, profissionais
convidados, funcionários e prestadores de serviço,
quando a serviço do Conselho Regional.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
A aquisição ou a alienação de bens por parte do
CRP‑14 independe de prévia aprovação por parte de
órgãos colegiados do Conselho.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
O patrimônio do CRP‑14 será constituído de doações,
legados, bens móveis e imóveis, valores adquiridos,
bem como de taxas, multas, anuidades e outras
contribuições a serem pagas pelos profissionais.
Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.
A assembleia geral será constituída dos psicólogos
com inscrição principal no CRP‑14 e que estejam em
pleno gozo de seus direitos.
Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.
Compete ao CRP‑14 custear e promover a realização
dos congressos regionais, nos quais serão eleitos os
delegados para o Congresso Nacional.
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