Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia
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I. A Política de Redução de Danos visa a redução da oferta e a demanda por substâncias psicoativas através de ações com caráter repressivo e criminalizador.
II. A Política de Redução de Danos entende que as principais direções clínicas do tratamento e reabilitação são a abstinência química e a internação compulsória.
III. A atuação profissional da psicologia em atenção aos usuários de álcool e outras drogas deverá estar pautada em uma rede de atenção psicossocial.
IV. A atuação do profissional da psicologia psicólogo deve incentivar o protagonismo e a autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito na perspectiva dos direitos humanos.
Segundo a Resolução CFP nº 006/2022, que aprova o Regimento Interno do CRP da 8ª Região, julgue o item a seguir.
A diretoria do CRP‑8 será escolhida pelo plenário
do CFP.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
Os membros do Conselho Regional serão eleitos
pela assembleia geral do Conselho Regional, que se
reunirá ordinariamente no período entre 30 e 45 dias
de antecedência, em relação à data da realização
da eleição.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa
são insuscetíveis de recurso.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
A destituição dos membros do Conselho Regional
de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade,
que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é
competência privativa do CFP.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
A assembleia dos delegados regionais será
constituída por dois delegados eleitores de cada
Conselho Regional.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença
da maioria simples de seus membros.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
Obrigatoriamente, a internação de pacientes
acometidos por transtornos mentais deverá ser
realizada em instituições públicas ou privadas com
características asilares.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
A internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se
mostrarem insuficientes.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
A internação psiquiátrica compulsória será realizada
por determinação do médico responsável pelo
estabelecimento de saúde.
Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será
constituído de nove membros efetivos e de nove
suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de
votos, pelos profissionais inscritos em todo o
território nacional.
De acordo com as orientações do Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), em cada Conselho Regional de Psicologia (CRP), funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) com o objetivo de coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência. Seguindo as informações contidas no documento, é correto afirmar:
A Resolução CFP nº 007 /2003 revoga a Resolução CFP nº 030/2001 e Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo Psicólogo, decorrentes de avaliação. Essa Resolução, além de revogar a Resolução CFP nº 17 /2002, determina que são modalidades de documentos, exceto:
Conforme análise do Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62 (dispõe sobre a profissão de Psicólogo), assinale a alternativa correta a respeito das funções do profissional Psicólogo.
São atribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme determinado na Lei nº 5.766/71, exceto:
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Decreto nº 79.822/77 e legislação extravagante, sobre os Conselhos Regionais de Psicologia e as infrações disciplinares.
Sob o prisma da Lei n9 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:
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