Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3194303 Psicologia
Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3194300 Psicologia
Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3194299 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 5.766/1971, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos; analise-os.

I. Orientação e seleção profissional.
II. Orientação psicopedagógica.
III. Solução de problemas de ajustamento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3190312 Psicologia
A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Segundo essa lei, esses profissionais devem atuar na educação visando: 
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Q3174552 Psicologia
Qual é a carga horária semanal mínima, definida por lei, para os profissionais que atuam na Atenção Domiciliar?
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Q3170647 Psicologia
O decreto nº 53.464, de janeiro de 1964, o qual regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que: 
Alternativas
Q3166543 Psicologia
 É correto afirmar que, nos termos da Lei n. 10.216/01, a internação psiquiátrica compulsória é aquela: 
Alternativas
Q3166541 Psicologia

Nos termos da Lei n. 10.216/01, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


1.(_)O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.


2.(_)O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.


3.(_)É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Alternativas
Q3163464 Psicologia
A profissão de psicólogo tem ampliado suas práticas para diferentes contextos e adaptado suas abordagens às transformações sociais e tecnológicas, como a adoção de atendimentos online. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O atendimento psicológico online é realizado sem a necessidade de seguir regulamentações específicas do Conselho Federal de Psicologia.
(__)A atuação do psicólogo inclui abordagens que consideram fatores biopsicossociais no cuidado integral dos indivíduos.
(__)A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece diretrizes para a Avaliação Psicológica, adaptando-se às demandas contemporâneas.
(__)A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção de práticas psicológicas virtuais, exigindo atualização constante dos profissionais. 

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3152216 Psicologia
Os princípios fundamentais que regem a atuação dos psicólogos estão baseados em valores que promovem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano. Qual dos seguintes princípios é corretamente atribuído ao psicólogo, segundo os princípios fundamentais?
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Q3141453 Psicologia
A Lei de Proteção às Pessoas com Transtornos Mentais estabelece direitos fundamentais para assegurar o tratamento digno e adequado dessas pessoas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A lei permite a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo que essas não ofereçam assistência integral.

(__)A internação de pacientes com transtornos mentais só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve visar a reinserção social do paciente.

(__)A pessoa com transtorno mental não tem garantia de sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3100924 Psicologia

De acordo com a Lei nº 4.199/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério da Educação garantir a manutenção de um corpo docente qualificado para as disciplinas dos cursos de psicologia.

Alternativas
Q3100881 Psicologia

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


O Relatório Gerencial do CFP não é uma exigência legal e, por isso, sua publicação é facultativa, sendo realizada apenas quando houver demanda específica dos psicólogos ou das entidades externas.

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Q3092354 Psicologia
A Nota Técnica CFP nº 8/2023, intitulada A Psicologia na Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escola, tem como objetivo apresentar às psicólogas e dos psicólogos recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência.

É CORRETO afirmar que a atuação do psicólogo e da psicóloga é:
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Q3090861 Psicologia
Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3082851 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 4.119/62, constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos abaixo citados, EXCETO o indicado na alternativa
Alternativas
Q3082835 Psicologia
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
Alternativas
Q3064193 Psicologia
De acordo com o Código de Processamento Disciplinar (CPD), será admitida a revisão da decisão condenatória pelo Conselho Federal, a pedido da(o) psicóloga(o) apenada(o), quando forem apresentadas provas novas, cuja existência a(o) psicóloga(o) ignorava e que possam inocentá-la(o) ou se ficar demonstrado que a decisão foi baseada em prova falsa. O requerimento de revisão deverá ser apresentado, a contar do trânsito em julgado da decisão, no caso de penalidade de cassação, no prazo de
Alternativas
Q3055085 Psicologia
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 assegura às mulheres que se declarem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, o direito de participarem de pesquisas 
Alternativas
Q3046903 Psicologia
Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os princípios do movimento iniciado na década de 1980 tornam-se uma política de estado. Entre os equipamentos substitutivos ao modelo anterior a Reforma Psiquiátrica não podemos citar:
Alternativas
Respostas
101: C
102: A
103: A
104: C
105: D
106: D
107: C
108: C
109: E
110: C
111: D
112: E
113: E
114: A
115: B
116: E
117: B
118: D
119: D
120: E