Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia
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Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em psicologia têm direito ao registro profissional de psicólogo, independentemente da duração dos cursos realizados.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
A revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras que ofereçam cursos equivalentes aos previstos nessa Lei é assegurada pela legislação em vigor.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Todos os estágios e todas as observações práticas dos alunos devem ser realizados exclusivamente nos serviços clínicos das faculdades com curso de psicólogo por uma questão de proteção ao paciente.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Os cursos de psicologia podem ser autorizados a funcionar sem a necessidade de um decreto do governo federal.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permitidas.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de bacharel em psicologia.
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Somente o regimento das escolas regulares pode definir condições específicas para a matrícula nos cursos de psicologia, sem interferência do conselho universitário ou do Ministério da Educação e Cultura.
À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
A assembleia geral do Conselho Regional reunir‑se‑á em primeira convocação com a maioria absoluta dos seus integrantes e nas convocações subsequentes, com qualquer número de integrantes.
À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
Compete à assembleia geral elaborar e alterar o regimento do CFP.
À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
A assembleia dos delegados regionais será constituída por três delegados eleitores de cada Conselho Regional.
À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado mediante voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros presentes à assembleia dos delegados regionais.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) organizar o seu regimento submetendo‑o à aprovação do Conselho Federal de Psicologia.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado, ativa e passivamente, pela assembleia dos delegados regionais.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos, uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na assembleia dos delegados regionais.
( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.
A sequência está correta em
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