O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A transformação em processo de uma matéria encaminhada à apreciação do CRP depende da decisão de uma comissão interna instituída para cada matéria, que julgará se é passível ou não de ser alterada para processo.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O CRP de Santa Catarina contará obrigatoriamente com assessoria jurídica e contábil permanente, devendo os assessores, ao término de cada trimestre, apresentar relatório circunstanciado de suas atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Os psicólogos agentes de orientação e fiscalização, que são representantes legais do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, portanto, porta-vozes da política de atuação da entidade no exercício de suas atividades, deverão agir com objetividade e respeito, registrando com precisão e clareza, em documentos pertinentes, os fatos constatados, com base na legislação em vigor.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

São atribuições das COFs dos conselhos regionais de psicologia: conduzir processos; responder a consultas de orientação; e tomar medidas relacionadas à legislação interna, à orientação e fiscalização do exercício profissional e ao Código de ética profissional do psicólogo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

As comissões de orientação e fiscalização (COFs) são órgãos do CFP que têm a função de coordenar e executar, em cada jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização e de assistir o plenário do CFP nos assuntos de sua competência.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Os conselhos regionais aprovam as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Os conselhos regionais zelam pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Consiste em uma atribuição dos conselhos regionais publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Os conselhos regionais expedem as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham a modificar as atribuições e competências dos profissionais de psicologia.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Os conselhos regionais de psicologia devem orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.

A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.

No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de graduação em psicologia, é função do psicólogo gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e implementar, nas instituições de ensino, as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo.

A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.

As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade ou da universidade que constem do currículo dos cursos de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo poderão ser ministradas em comum.

A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.

Constitui-se função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento e colaborar em assuntos ligados a outras ciências.

A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.

Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia nos vários cursos de que trata a Lei n.º 4.119/1962, observadas as exigências legais específicas, e de exercer a profissão de psicólogo.