Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais expedem as resoluções
necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que
venham a modificar as atribuições e competências dos
profissionais de psicologia.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de psicologia devem orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área
de competência.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de
graduação em psicologia, é função do psicólogo
gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa
em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e
implementar, nas instituições de ensino, as políticas
públicas criadas pelo Poder Executivo.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade
ou da universidade que constem do currículo dos cursos
de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo
poderão ser ministradas em comum.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
Constitui-se função do psicólogo utilizar métodos e técnicas
psicológicas com o objetivo de diagnóstico, orientação e
seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução
de problemas de ajustamento e colaborar em assuntos
ligados a outras ciências.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é
conferido o direito de ensinar psicologia nos vários cursos
de que trata a Lei n.º 4.119/1962, observadas as exigências
legais específicas, e de exercer a profissão de psicólogo.
Atente ao que se diz sobre o código de ética profissional do psicólogo e assinale a afirmação FALSA.
Com base no Código de Ética do Psicólogo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o art. 16, o psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:
A Resolução CFP Nº 01/99 estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, determinando que:
I - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, exceto nos casos previstos no código de ética profissional.
II - os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção de bem-estar das pessoas e da humanidade.
III - os psicólogos não participarão de pronunciamentos coletivos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica, sendo permitidos apenas os pronunciamentos individuais a respeito deste tema.
IV - os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
Assinale a alternativa correta:
A Resolução CFP nº 18/2002, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial. Essa resolução está calcada em algumas considerações preliminares. São elas:
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana", e a "Declaração de Durban", adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação.
II. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)
IV. O art. 10 do Código de Ética Profissional dos Psicólogos prevê a possibilidade de quebra do sigilo nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9 e as afirmações dos princípios fundamentais desse Código. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)
Assinale a alternativa correta:
“A psicologia quer aproveitar suas competências e se tornar acessível ao povo que está nas ruas, junto aos povos da terra, ao lado da homo afetividade, das crianças em situação de risco, com as populações em restrição de liberdade, com as pessoas aprisionadas; quer fortalecer a luta antimanicomial, discutir mídia e subjetividade para lutar pela democratização das comunicações, falar de informática e humanidade e almejar um mundo melhor sem grades...” Jornal do CFP – Ano XIX n. 85 – outubro 2006. São princípios fundamentais na relação da Psicologia e Direitos Humanos:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.
Assinale a alternativa correta:
Preencha corretamente as lacunas do texto.
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo _________________ prestar informações. No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, devem ser comunicadas aos responsáveis as informações_________________.
A sequência que completa corretamente as lacunas é