No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por Foucault de:

Analisando a produção da sexualidade nas sociedades modernas, Foucault (1985) afirma que a sujeição dos corpos e o controle das populações são efeitos de técnicas diversas que se instauram como um “bio-poder”. A respeito do biopoder e do poder soberano, assinale a alternativa INCORRETA:

Ao considerarmos a argumentação de Foucault (1985), a respeito dos discursos sobre a sexualidade nas sociedades modernas, analise as afirmativas abaixo, sobre a hipótese repressiva:

I) A repressão do sexo é uma evidência histórica, instaurada desde o século XVII, ocorrendo uma ruptura histórica, após a era vitoriana, pela análise crítica da repressão. Dessa forma, Foucault afirma ser necessário determinar se essas produções discursivas podem levar a formular a verdade do sexo ou, ao contrário, mentiras destinadas a ocultá-lo.

II) Para os estudos de Foucault, o essencial não é tanto saber o que dizer ao sexo, sim ou não, afirmar sua importância ou negar seus efeitos, mas levar em consideração o fato de se falar de sexo, quem fala, os lugares e os pontos de vista de que se fala, as instituições que incitam a fazê-lo.

III) Segundo Foucault, a interdição do sexo não é uma ilusão; a ilusão está em fazer dessa interdição o elemento fundamental e constituinte a respeito da história da sexualidade. Todos esses elementos negativos – proibições, recusas, censuras, negações – que a hipótese repressiva agrupa num grande mecanismo central destinado a dizer não, são peças que têm uma função local e tática, numa colocação discursiva, numa técnica de poder, que só alcança as condutas individuais, não influenciando a análise e regulação das populações.

IV) A polícia do sexo é uma expressão que Foucault utiliza ao analisar a necessidade de regular o sexo por meio de discursos úteis e públicos e pelo rigor de uma proibição. Que o Estado saiba o que se passa com o sexo dos cidadãos e o uso que dele fazem e, também, que cada um seja capaz de controlar sua prática, segundo mecanismos repressivos e de interdição.

V) Não se deve fazer divisão binária entre o que se diz e o que não se diz; é preciso tentar determinar as diferentes maneiras de não dizer, como são distribuídos os que podem e os que não podem falar, que tipo de discurso é autorizado ou que forma de discrição é exigida a uns e outros. Não existe um só, mas muitos silêncios e são parte integrante das estratégias que apoiam e atravessam os discursos, não constituem, portanto, o limite absoluto do discurso.

VI) Seria inexato dizer que a instituição pedagógica impôs um silêncio geral ao sexo das crianças e dos adolescentes, ela concentrou as formas do discurso neste tema, codificou os conteúdos e qualificou os locutores. Falar do sexo das crianças, fazer com que falem dele os educadores, os médicos, os administradores e os pais; encerrá-las numa teia de discurso que ora se dirigem a elas, ora falam delas – tudo isso permite vincular a intensificação dos poderes à multiplicação do discurso.

Estão CORRETAS:

Em A História da Sexualidade, Foucault (1985) discute a proliferação de discursos que, desde o século XVII e, de forma mais acentuada, a partir do século XIX, produziram estratégias de controle e de regulação sobre os corpos, que visavam não somente ao comportamento individual, “à virtude dos cidadãos”, mas às populações. Tais discussões fundamentam a hipótese de que o discurso sobre a sexualidade humana vai emergir e sustentar-se quando se põe a funcionar um certo regime de saber-poder. Considerando a referida obra, no que concerne à produção da sexualidade e às técnicas do poder que a acompanham, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O ponto importante será saber sob que formas, através de que canais, fluindo através de que discursos o poder consegue chegar às mais tênues e mais individuais das condutas, de que maneira o poder penetra e controla o prazer cotidiano.

( ) No século XVIII o sexo se torna questão de “polícia”, ou seja, objeto de repressão e de contenção da desordem, para a eliminação dos desvios à normalidade. Foucault analisa os procedimentos de gestão dos quais o poder público utiliza-se para reprimir a sexualidade, o que foi justificado por discursos analíticos que tinham por alvo o julgamento das condutas individuais.

( ) Este projeto de uma “colocação do sexo em discurso” advém da pastoral cristã, numa tradição ascética e monástica, que incitava às práticas confessionais, as quais foram estendidas a todos a partir do século XVIII, Coloca-se como imperativo confessar os atos contrários à lei, para que fossem censuradas e interditadas todas as expressões relacionadas ao sexo, neutralizando-o, dessa forma.

( ) A técnica da confissão, apesar de ter permanecido restrita à espiritualidade cristã, foi associada a uma economia dos prazeres individuais, e utilizada por um “interesse público”, sendo reproduzida por mecanismos de poder para cujo funcionamento o discurso sobre o sexo passou a ser essencial.

( ) Uma das grandes novidades nas técnicas de poder, no século XVIII, foi o surgimento da “população”, como problema econômico e político. No cerne deste problema, está o sexo: é necessário analisar a taxa de natalidade, a idade do casamento, os nascimentos legítimos e ilegítimos, a precocidade e a frequência das relações sexuais, a maneira de torná-las fecundas ou estéreis. A conduta sexual da população é tomada, ao mesmo tempo, como objeto de análise e alvo de intervenção.

A abordagem do conhecimento-poder, baseada na obra de Michel Foucault,

Em considerando que a Ordem Simbólica é usada como referência por psicanalistas e juristas para reprovar as diferentes alianças conjugais e familiares, incluída a homoparentalidade, à luz da genealogia de Foucault, o conceito de Édipo corresponderia a: 

Em Vigiar e Punir (1975), Foucault aponta para os reais objetivos históricos que se realizaram a pretexto do fracasso do cárcere, cuja promessa de regeneração do apenado corresponde a uma utopia na qual a acentuação da criminalidade que a prisão deveria supostamente destruir é seguida invariavelmente por repetidas reformas do sistema carcerário. Seguindo esse raciocínio, o autor conclui que a prisão se destina a: 

Na perspectiva dos estudos de Michel Foucault, analise as frases a seguir. 

I. A lógica discursiva que define a obsessão das sociedades contemporâneas pela juventude está ligada a uma concepção de sexualidade que faz referência à beleza e à atividade sexual.

II. Ainda hoje, em nossa sociedade, podemos observar a articulação da medicina, da demografia e da pedagogia na administração da conduta sexual da população.

III. A partir do século 18, os dispositivos de saber e poder deixam de incidir sobre o sexo da criança, permitindo a expressão livre de seus comportamentos.

IV. O dispositivo da "sexualidade" tem sua origem na separação do sexo do dispositivo da aliança que articulava as obrigações religiosas ou legais do casamento com a transmissão da propriedade e dos laços de sangue, constituindo o sistema social.

Pode-se afirmar que: 

A tese defendida por Foucault, conhecida como História da Loucura na Idade Clássica, demonstrou como a loucura foi transformada numa experiência sem sujeito e sem verdade a partir da emergência histórica do cogito cartesiano e da construção dos hospitais gerais. Nesse campo de discussão, ele faz críticas à psicanálise, mas reconhece que Freud confere positividade ao discurso da loucura como sendo marcado pela produção de obra e de verdade.

A esse respeito, como Freud bem destacou sobre a psicose, o delírio é

Segundo Foucault, a “humanidade” do criminoso começou a ser edificada entre os séculos XVIII-XIX como limite a ser respeitado na aplicação das punições, constituindo-se como fronteira a ser preservada em contraponto aos antigos excessos do soberano. A partir da humanidade como medida, as penas foram suavizadas. O surgimento da punição moderna passa a ser orientada por uma tecnologia que organiza a multiplicidade humana no tempo e no espaço, visando controlar os indivíduos em suas ações e aperfeiçoar ao máximo suas capacidades.

Tal tecnologia é designada por Foucault como

Foucault destaca que a vigilância é a principal engrenagemdo poder disciplinar e contribui para:

Segundo Foucault, a prisão é uma tecnologia de punição que foi elaborada na modernidade, quando os mecanismos de poder evoluíram das sociedades de soberania para as sociedades disciplinares. Sobre o poder disciplinar é correto afirmar que:

No livro “A Verdade e as Formas Jurídicas”, Foucault considera a formação da sociedade disciplinar e analisa as transformações na penalidade do século X X, que “passa a ser um controle, não tanto sobre se o que fizeram os indivíduos está em conformidade ou não com a lei, mas ao nível do que podem fazer, do que são capazes de fazer, do que estão sujeitos a fazer, do que estão na iminência de fazer.” ( FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003)

Nos termos supramencionados, Foucault está se referindo à:

Em A Verdade e as Formas Jurídicas, Foucault afirma que a prisão se tornou a punição por excelência e a matriz da vigilância panóptica nas sociedades disciplinares. Com efeito, a punição moderna passou a ser calculada essencialmente a partir do indivíduo em relação:

O livro História da Loucura na Idade Clássica, de Michel Foucault, oferece uma importante contribuição para a questão da loucura.

A esse respeito, de acordo com Foucault, analise as afirmativas a seguir.

Michel Foucault identificou, pela análise genealógica, as práticas jurídicas como uma das mais importantes na emergência das formas modernas de subjetividade. Esse autor propõe o reconhecimento das identidades como:

Com o advento das sociedades disciplinares, a prisão desponta como sendo a punição por excelência. Contudo, o projeto da técnica corretiva que acompanhou a lógica da detenção punitiva é simultâneo à crítica da prisão e de seus métodos. Assim, segundo Foucault, a promessa de regenerar o apenado através do encarceramento corresponde a uma utopia fracassada, haja vista a prisão:

Michel Foucault, no difundido livro Microfísica do Poder, analisa, entre outras questões, o surgimento da medicina social, refletindo sobre processos que ocorreram na Inglaterra do século XIX, e conclui que a medicina inglesa:

Michel Foucault, no conhecido livro Microfísica do Poder, analisa que o hospital e a medicina permaneceram independentes até meados do século XVIII. Segundo Foucault, com relação a essa situação, é correto afirmar que:

Segundo Michel Foucault, a proteção e o evitamento da depredação das novas formas de acúmulo de riqueza na modernidade fizeram proliferar uma tecnologia de vigilância e controle, que se instalou no século XVIII e caracteriza nossa sociedade até os dias de hoje. Tal tecnologia corresponde: