aspectos relativos aos deveres e às responsabilidades do Psicólogo.

a valorização das teorias, métodos e técnicas psicológicas contextualizadas socialmente.

artigos relativos às proibições (vedações) e aos deveres do psicólogo no tocante ao exercício profissional.

a valorização dos princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão e a ciência.

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É permitido ao psicólogo, no exercício profissional, divulgar e dar publicidade através dos meios de comunicação, o vínculo ou associação do título de psicólogo a técnicas ou práticas psicológicas ainda não reconhecidas pela psicologia, porém sob um conjunto de condições estabelecidas.

As técnicas e práticas não reconhecidas pela psicologia não poderão ser utilizadas no exercício profissional do psicólogo sob nenhuma condição.

É vedado ao psicólogo no exercício profissional fazer divulgação e publicidade de suas práticas profissionais através dos meios de comunicação.

As técnicas e práticas ainda não reconhecidas pela psicologia poderão ser utilizadas no exercício profissional somente se o cliente estiver esclarecido da condição experimental.

Só podem ser divulgadas, publicadas ou associadas ao título de psicólogo, as técnicas e práticas psicológicas já reconhecidas como próprias do profissional psicólogo, e que estejam de acordo com os critérios científicos estabelecidos no campo da psicologia.

É sugerido ao psicólogo prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

O psicólogo deve levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes do Código de ética ou da legislação profissional.

O psicólogo deve informar, a quem de interesse, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todas as informações solicitadas para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

É sugerido ao psicólogo evitar estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Para realizar avaliação psicológica para porte de arma, além da inscrição no CRP onde atuam, os psicólogos precisam do credenciamento na Polícia Federal, mesmo nos casos em que os profissionais psicólogos são integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas, com os seguintes objetivos: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; e solução de problemas de ajustamento.

Todo profissional de Psicologia, para o exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação. As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 180 dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.

Em 2010, a Resolução ANS nº 211 (e a Instrução Normativa nº 25, de 12 de janeiro de 2010) ampliou o número de consultas/sessões para 40 por ano, mais 18 sessões de psicoterapia, sendo que tais serviços estão vinculados a determinados diagnósticos (CIDs). Essa Resolução, apesar de ter avançado na cobertura de sessões, ainda estabelece que, para o paciente usufruir de tais serviços, são necessários o encaminhamento e o relatório médicos.

O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando, crítica e historicamente, a realidade política, econômica, social e cultural e contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

Não é responsabilidade do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência. O profissional só ofertará esse serviço se tiver condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Um dos deveres fundamentais do psicólogo é sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, porém não é obrigado a fornecer, ao seu substituto, as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de todos os seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes. Os encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido serão de responsabilidade dos seus responsáveis legais ou da autoridade competente.

consentido pelo próprio usuário

amplo e irrestrito apenas para assistentes sociais

vedado para a manutenção da ética profissional

restrito às informações fundamentais para a qualidade do serviço

Somente o cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo garante uma postura ética por parte do profissional.

No exercício profissional, o psicólogo deve agir com base em suas convicções pessoais, guiado por seus valores e princípios, construídos ao longo de sua formação pessoal e profissional.

A postura ética do psicólogo consiste na observância dos princípios elencados pela bioética que servem a todos, ou seja, princípios que não priorizem crenças ou valores pessoais.

O psicólogo vinculado a uma instituição deve considerar os princípios e as regras da instituição a que esteja vinculado, porém deve privilegiar a pessoa atendida, respeitando-a acima da instituição que os emprega.

É dever fundamental do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, cobrando os valores preestabelecidos em tabela.

Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

I.

II.

I e II.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

I, II e III.

I, II, III e IV.

amplificar – direitos – ajuizar

amplificar – direitos – balizar

amplificar – deveres – ajuizar

delinear – deveres – balizar

delinear – direitos – ajuizar

Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código.

Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.

Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

Deixar de fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.

Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário.

O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, poderá interromper as atividades de emergência.

O psicólogo não poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional.

É vedado ao psicólogo participar de atividade em veículos de comunicação.

É vedado ao psicólogo promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente.

induzir, sempre que possível, a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

ser permissivo com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais.

prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão, desde que seja necessário.

assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas.