A gestão democrática da escola pública resulta de um processo histórico que começou a tomar forma institucional-legal a partir da década de 1980, quando a sociedade civil organizada lutava pela (re)democratização do país. A gestão democrática do ensino público é instituída pelo/a:

Considerando que a gestão democrática pressupõe a mobilização e a organização das pessoas para atuar coletivamente na promoção de objetivos educacionais, o trabalho dos/as diretores/as escolares se assenta sobre a capacidade de influenciar a atuação de pessoas (professores/as, funcionário/as, alunos/as, pais/mães, outros) para a efetivação desses objetivos e o seu envolvimento na realização das ações educacionais necessárias para sua realização (Lück, 2009).

O excerto citado trata do seguinte componente da gestão escolar:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento, com força de lei, que estabelece metas para a educação com vigência por 10 (dez) anos. Sobre as diretrizes desse documento, todos os itens estão corretos, exceto o que trata da 

Vitor Paro entende os termos educação, democracia e cidadania como imbricados de tal maneira que um necessariamente contém os demais. Tendo isso em vista, considere o excerto:

O termo cidadania, embora tendo origens que remontam à antiguidade grega, possui um significado moderno e complexo que não podia ser alcançado pelas sociedades daquela época. Para compreendê-lo é preciso ter em mente que a cidadania, para além do conceito de pessoa, entendida como um ser natural, dotado de características próprias, supõe a categoria de indivíduo. Este, mais do que um ser que tem características apenas particulares, detém propriedades sociais, que o faz exemplar de uma sociedade, composta por outros indivíduos que possuem essas mesmas características. Estas não advêm de sua simples condição natural, mas do fato de pertencerem a uma sociedade historicamente determinada.

(Paro, Escritos sobre Educação)


Isso implica

John Dewey é referência fundamental quando se pensa as relações entre Democracia e Educação, que inclusive nomeia uma de suas mais importantes obras. Um dos conceitos trabalhados por ele é a experiência, que, para o autor,

Sobre a organização da Rede Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo, pode-se afirmar que, entre outros aspectos, a gestão democrática na escola se faz mediante a

Uma escola para a justiça social poderia, então, ser pensada como a que provê "uma escolarização igual para sujeitos diferentes, por meio de um currículo comum".

Fonte: Sacristán, 2000 apud Libâneo, José Carlos; Oliveira, João Ferreira; Toschi, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.

Portanto, a escola atuando em seu sentido democrático, proporcionaria aos alunos algumas características que se assemelham ao exposto no texto, marque a alternativa que se contrapõe a essas ideias.

Com relação à gestão democrática nos processos educacionais, Libâneo (2001, p. 125), afirma que o projeto pedagógico "deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola", tendo em conta as características do instituído e do instituinte. Partindo dessa premissa, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Projeto Pedagógico nada mais é que um conjunto de planos e projetos de professores, ou seja, um documento que trata, tão somente, das diretrizes pedagógicas da instituição.

( ) O Projeto Pedagógico tem duas grandes dimensões: política, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade; e pedagógica, por possibilitar a efetivação dessa formação em termos de participação, responsabilidade e compromisso.

( ) A importância do Projeto Pedagógico está, principalmente, na ex1genc1a do Ministério da Educação, que estabelece normas para a liberação de verbas, dentre as quais, a presença desse documento.

( ) Apesar de muito se discutir a questão da gestão democrática e participativa, é sabido que tal concepção, na prática, não é possível de ser efetivada, por conta da grande quantidade de interferências externas que esse processo representaria na condução do processo educacional.

A sequência está CORRETA em:

Souza e Pires (2018, p. 68), no texto “As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros”, publicado na Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, mar./abr. 2018, ressaltam que:

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"[...] a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), dispõe sobre a gestão democrática como uma de suas diretrizes, reforçando o princípio constitucional disposto no art. 206 da Carta Magna, que apresenta a GD como um dos princípios a organizar a educação pública brasileira. Esses dispositivos dialogam com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e com uma demanda histórica de educadores e da sociedade, em favor da democratização da gestão escolar, que é derivada do reconhecimento da necessidade de se constituir no universo escolar e educacional condições mais horizontais, de maior diálogo e participação, favorecendo a socialização do poder institucional e a constituição de um ambiente mais adequado ao ensino e à aprendizagem".

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Tendo em conta esses dispositivos legais, podemos nos deter na gestão democrática (GD) e seus desdobramentos para o espaço-tempo escolar no que diz respeito à participação da comunidade na gestão. Sobre essa conquista histórica, o art. 12 da LDB (Lei 9.394/96), em seu Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, enuncia que o “art. 12, sobre os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que observar onze incumbências", entre elas, podem ser destacadas as seguintes:

Inciso II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Inciso IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Inciso V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Inciso VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Inciso IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Inciso XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Sobre as incumbências listadas no referido art. 12, os incisos que compõem esse artigo legal são:

Os princípios de gestão escolar democrática e participativa, defendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, envolvem uma série de questões. Uma delas é apresentada a seguir:

É um documento no qual são expressos objetivos, metas e diretrizes e no qual se expressa a autonomia da gestão administrativa e pedagógica da escola, por meio do planejamento de ações que estejam alicerçadas nas demandas e particularidades pedagógicas e identitárias de toda a comunidade escolar. Deve ser um documento vivo e elaborado de forma participativa.

O texto apresentado se refere ao seguinte elemento da gestão escolar democrática e participativa:

A respeito das práticas de gestão democrática e participativa, analise o excerto a seguir:

A gestão democrática pode ser entendida como espaço de participação, de descentralização do poder e de exercício da _____________. Nesse contexto, a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão por meio de vivências de gestão colegiada, no âmbito, por exemplo, dos _________________, nos quais as decisões nascem de discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola em um processo _____________, por meio do qual se efetiva a _______________ da unidade escolar.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as abordagens com a ênfase e principais enfoques:

Primeira coluna: abordagem

1-Autogestionária.

2-Democrática-participativa.

3-Interpretativa.

Segunda coluna: ênfase e principais enfoques

(__)Ênfase: Pessoas. Principais enfoques: organização informal, motivação, liderança, comunicações e dinâmica de grupo.

(__)Ênfase: Participação. Principais enfoques: organização formal motivação, liderança, comunicações e dinâmica de grupo abordagem de sistema aberto.

(__)Ênfase: Pessoas. Principais enfoques: mudança organizacional planejada, abordagem de sistema aberto.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

As pesquisas nas diversas instituições e regiões do Brasil têm demonstrado que a gestão democrática e o trabalho pedagógico em creches e pré-escolas são dois elementos fundamentais para um atendimento de qualidade. Uma gestão democrática pressupõe a participação

Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2:

Coluna 1:

1.Princípios.

2.Lei n° 9.394/96.

3.Educação Infantil.

Coluna 2:

A.Etapa da educação básica que atende crianças de 0 a 5 anos de idade.

B.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

C.Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.