O Decreto nº 7.508/11 aborda a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento e assistência à saúde e a articulação interfederativa. Desta forma, as instâncias que decidirão sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são chamadas de:

O acesso às ações e serviços de saúde são organizados através da análise da gravidade do risco individual e coletivo, considerando a ordem cronológica e as necessidades específicas previstas para pessoas com proteção especial. Assim sendo, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, o serviço de atendimento inicial à saúde pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) dá-se pelas chamadas Portas de Entrada. São consideradas Portas de Entrada do SUS:

Os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) se dividem em doutrinários e organizativos. Os doutrinários são responsáveis por reger e orientar as ações de saúde, enquanto os organizativos preparam as ações de saúde baseadas nos princípios doutrinários. Desta forma, os princípios do SUS que correspondem ao doutrinário e organizativo, são respectivamente:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a atenção à saúde realizada de forma integral, objetivando a qualidade de vida, com foco na prevenção e promoção da saúde tornou-se um direito. Para tanto, a gestão das ações e serviços de saúde são realizadas pela União, Estados e Municípios. Assim, pode-se afirmar que é responsabilidade da União:

Existem algumas leis que estabelecem conceitos, princípios e diretrizes, fundamentação legal no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que delibera sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é a:

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais de acordo com cada esfera de sua atuação e fiscalizadas através de Conselhos de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Art. 35 estabelece a combinação de critérios que deverão ser analisados para definição dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma, pode-se afirmar que faz parte desses critérios:

A saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado é responsável por garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que objetivam a redução de riscos de doenças e agravos, entre outros. NÃO é área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei nº 8.080/90 regulamenta as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado em todo território nacional. Desta forma, as ações e serviços públicos de saúde ou privados contratados ou conveniados integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), devem seguir o princípio da:

O modelo assistencial praticado no Brasil era hospitalocêntrico voltado somente para cura de doenças, o que gerava desperdício de recursos, baixa resolutividade e alto grau de insatisfação dos usuários, para substituição desse modelo foi criado o Programa Saúde da Família (PSF). Qual o objetivo central do PSF?

O Aciclovir pode ser encontrado em sua forma farmacêutica como:

Qual a maior concentração de cloridrato de lidocaína?

São responsabilidades da equipe do Programa Saúde da Família (PSF), EXCETO: 

As ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família abrange, EXCETO:

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 17 - Saúde Bucal, sobre as competências do Cirurgião Dentista, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Realizar a atenção integral em saúde bucal (proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade.

( ) Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e cirurgias emergenciais de alta complexidade.

( ) Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

Considerando a complexidade dos problemas de saúde bucal que demandam à rede de atenção básica e a necessidade de que se busquem, continuamente, formas de ampliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados, recomenda-se a organização e o desenvolvimento de ações para prevenção e controle do câncer bucal. São ações sugeridas no documento Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, EXCETO:

As equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas poderão realizar a(o) ___________________ com os profissionais da atenção básica ou de outro ponto da rede, fomentando a cooperação e a retaguarda especializada às equipes para a construção compartilhada da intervenção pedagógico-terapêutica. A proposta é rever, problematizar e discutir determinados casos, contando com o aporte e as possíveis modificações de abordagem que o apoio pode levar ao melhor entendimento e, assim, rever o planejamento da intervenção, incluindo ou não a participação direta ou de outros serviços de saúde de acordo com as necessidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal destacam que o principal aspecto de educação em saúde bucal é fornecer instrumentos para fortalecer a autonomia dos usuários no controle do processo saúde-doença e na condução de seus hábitos. Sobre o tema educação em saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A educação em saúde deve ser parte das atribuições comuns a todos os membros da equipe de saúde bucal, sendo a presença do cirurgião-dentista necessária em todos os momentos de execução e planejamentos das ações.

II. O agente comunitário de saúde tem papel relevante na divulgação de informações sobre saúde bucal, devendo a equipe de saúde bucal orientar seu trabalho.

III. Os aspectos significativos a serem observados na educação em saúde bucal são respeito à individualidade, contextualização nas diversas realidades, incluindo possibilidades de mudança, respeito à cultura local, respeito à linguagem popular para encaminhar uma construção conjunta da prática, ética, autopercepção de saúde bucal, reflexão sanitária, além do uso de metodologias adequadas a cada situação e a cada grupo etário.

Quais estão corretas?

Uma forma de organizar o trabalho em saúde é adotar o trabalho em equipe, mas sem que os profissionais percam as especificidades de seus núcleos de atuação e competência. Abaixo estão listadas algumas competências dos profissionais que compõem a equipe de saúde bucal. Assinale a alternativa que contém uma competência exclusiva do técnico em saúde bucal.

A Política Nacional de Saúde Bucal tem como eixos orientadores ações de promoção e proteção à saúde, incluindo a fluoretação das águas, educação em saúde, higiene bucal supervisionada, aplicações tópicas de flúor e recuperação e reabilitação da saúde bucal. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito das ações de escovação supervisionada reconhecidas pelo Ministério da Saúde e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Na modalidade de escovação supervisiona indireta o agente da ação é o técnico ou o auxiliar de saúde bucal, enquanto que na modalidade escovação supervisionada direta o agente da ação é o próprio paciente ou o responsável por ele.

( ) A frequência de realização da modalidade denominada “escovação supervisionada direta” pode ser bimestral, trimestral ou quadrimestral.

( ) A modalidade “escovação supervisionada indireta” tem por finalidade, essencialmente, levar flúor à cavidade bucal e, adicionalmente, consolidar o hábito da escovação.

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica (BRASIL, 2002). Avalie os objetivos abaixo elencados com relação a inclusão das ações de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família, de modo a classificá-las como (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) Melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira;

( ) Assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de

promoção, de prevenção e de assistência em saúde bucal;

( ) Capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal para a ESF, por intermédio da articulação entre as

instituições de ensino superior e as de serviço do SUS;

( ) Avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios da ESF da

Atenção Básica à Saúde, com a inclusão de equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família.

( ) Diminuir os índices epidemiológicos de saúde bucal e ampliar o acesso da população brasileira às ações de saúde bucal.

A sequência CORRETA de preenchimento é: