Questões de Concurso
Sobre saúde bucal coletiva em odontologia
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As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) reorientam o modelo de atenção em saúde bucal e definem pressupostos, tais como:
I. Garantir uma rede de Atenção Básica articulada com toda a rede de serviços e como parte indissociável dela.
II. Assegurar a integralidade nas ações de saúde bucal, articulando o individual com o coletivo, a promoção e a prevenção com o tratamento e a recuperação da saúde da população adscrita, não descuidando da necessária atenção a qualquer cidadão em situação de urgência.
III. Centrar a atuação no cuidado individualizado, incorporando práticas que intervenham sobre os determinantes biológicos causadores das doenças bucais com constante avaliação e acompanhamento dos danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença.
IV. Acompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos.
Quais estão corretos?
I. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por esta lei, que estabelece as diretrizes para sua organização.
III. A Lei nº 8.080/90 também trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
IV. A lei foi revogada em 2002 e substituída pela Lei nº 8.142, que versa sobre o financiamento do SUS.
Agora, associe cada afirmação com uma das alternativas abaixo:
I. A PNAB tem como objetivo a reorganização da assistência básica no país.
II. A PNAB prevê a inclusão de novas equipes de saúde na estrutura da assistência básica.
III A PNAB define a Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção e diagnóstico.
IV. A PNAB incentiva a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
A Portaria GM/MS nº 960/2023 institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à saúde no âmbito do SUS. Essa Portaria também estabelece indicadores estratégicos e ampliados que devem ser atingidos para o recebimento desse pagamento. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Indicadores estratégicos: razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas e proporção de tratamentos restauradores atraumáticos (ART) provisórios em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados.
( ) Indicadores estratégicos: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes.
( ) Indicadores estratégicos: proporção de crianças do Programa Saúde na Escola (PSE) com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças matriculadas na escola da área adstrita da equipe de Saúde Bucal (eSB) e proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas no município.
( ) Indicadores ampliados: proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais e proporção de ART em relação ao total de tratamentos restauradores.
( ) Indicadores ampliados: proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A partir da sanção da Lei nº 14.572/2023, fica instituída a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e a inclusão da saúde bucal no campo de atuação do SUS. De acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo:
I. À direção nacional do SUS compete definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
II. À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição e de saúde bucal.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saneamento básico e de saúde bucal.
Quais estão corretas?