É notável o crescimento do mercado de operadoras de planos de saúde, intermediadoras e congêneres. Nota-se também a mudança da relação profissional/paciente pelo aumento do número de demandas éticas nos Conselhos Regionais envolvendo a atividade dos auditores. Considerando que os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, e a Resolução CFO-20, de 2001 (que normaliza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa), analise as afirmativas.

I. Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo-técnico detalhado, realizado através de perícia, com a verificação de exames clínicos, radiográficos, digitalizados, fotografias, modelos de arcos dentais, exames complementares e outros que auxiliarão na descrição de laudo-técnico, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou.

II. São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado, executar o laudo-técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder aos quesitos formulados de forma objetiva, abster-se de emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando sua fonte.

III. O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito, suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

De acordo com a Resolução CFO-20/2001, é correto o que se afirma em:

Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas sem que os pacientes sejam previamente informados, prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial de danos decorrentes da interrupção súbita do atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19, de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde).

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59, de 2004, considere as seguintes afirmativas.

I. O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

II. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

III. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.

É correto o que se afirma em:

Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, exceto:

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. De acordo com a Resolução CFO-63, de 2005 (que aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), em seu Capítulo IV, art. 12, compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD (Cirurgião-Dentista) para 5 (cinco) TSBs (Técnicos em Saúde Bucal), além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, exceto:

O cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão. Esses constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética. Assinale a alternativa que não constitua dever fundamental, previsto no Código de Ética Odontológica, em seu Capítulo III.

Assinale a alternativa em que se não se justifique a quebra de sigilo e, portanto, constituindo-se em infração ética.

Sobre a utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico pelo cirurgião-dentista, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CFO-118/2012, Capítulo XVIII “Das penas e suas aplicações”, são circunstâncias que podem agravar a pena, exceto:

Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que não é considerada infração de manifesta gravidade.

O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o exercício da profissão após a obtenção dos registros exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no Ministério da Educação e no Conselho Federal de Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do tipo de inscrição.

Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto afirmar:

O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos Conselhos Regionais são definidos como órgãos fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos Regionais de Odontologia, é correto afirmar:

Não compõe(m) a renda dos Conselhos Regionais de Odontologia:

Quanto aos documentos odontológicos, não constitui infração ética:

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.

II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.

III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.

IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.

De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em: 

O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte hipótese:

Estabelecidos pela Resolução CFO 118/12, são direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto:

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;

II. advertência confidencial, em aviso reservado;

III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

IV. censura pública, em publicação oficial;

V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação: 

Assinale, a seguir, as ações que não competem ao auxiliar de consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental.