Questões de Concurso Comentadas sobre odontologia
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Com relação à documentação odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O prontuário é um conjunto de documentos gerados a partir do tratamento do paciente, sendo de posse do paciente com guarda pelo profissional.
II. O profissional tem o dever ético de elaborar e manter atualizados os prontuários de seus pacientes na forma das normas em vigor. Todavia, deve evitar o uso de prontuários digitais, sob pena de não apresentarem validade jurídica e inviabilizar a necessidade de uma identificação odontolegal.
III. O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista e consiste em uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências. A falsificação de atestado odontológico não está expressamente tipificada no Código Penal e poderá ser enquadrada como falsidade ideológica (Art. 299 do CP) ou falsidade de atestado médico (Art. 302 do CP).
Está correto o que afirma em
Relacione os tipos de documentos odontolegais às suas respectivas definições.
1. Relatório
2. Parecer
3. Notificação compulsória
4. Depoimento oral
5. Consulta
( ) Documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão e que o cirurgião-dentista tem a obrigação legal de comunicar.
( ) Esclarecimento prestado à Autoridade em consequência de dúvidas ou omissões de ordem odontológica.
( ) Resposta escrita à consulta formulada com o objetivo de esclarecer questões de interesse jurídico.
( ) Documento que obedece a determinada formalidade e exige compromisso prévio, sendo elaborado como fruto de exame pericial.
( ) Informação prestada pelo perito, de viva voz, perante autoridade policial ou judiciária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.
II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.
III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Está correto o que afirma em
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