Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia

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Q2591079 Odontologia

A Lei no 5.081/1966 apresenta, no art. 7o , vetos ao cirurgião-dentista. Entre os vetos estabelecidos pela lei, assinale a alternativa que descreve aquele cujo entendimento é atualmente outro, inclusive modificado pela perspectiva do Conselho Federal de Odontologia.

Alternativas
Q2548754 Odontologia
Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:
Alternativas
Q2502297 Odontologia
De acordo com a Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966, é vedado ao cirurgião dentista:
Alternativas
Q2500806 Odontologia
A lei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:
I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia. II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia. III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros. IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2486116 Odontologia
Qual é o documento que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado?
Alternativas
Q2453972 Odontologia
Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito: 
Alternativas
Q2453968 Odontologia
A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO: 
Alternativas
Q2452173 Odontologia
Segundo a Lei Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da odontologia, compete ao cirurgião-dentista:
Alternativas
Q3596140 Odontologia
Em conformidade com a Lei n. 5.081, de 24 de agosto de 1966, identifique as assertivas apresentam as competências do cirurgião-dentista:

I. Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
II. Manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.
III. Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
IV. Utilizar, no exercício da função de peritoodontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Identifique a alternativa que contempla as afirmações corretas:
Alternativas
Q2648826 Odontologia

O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535671 Odontologia
A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2378101 Odontologia
Do que é vedado ao cirurgião-dentista é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360487 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


O mandato dos membros dos CROs será  meramente honorífico.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360486 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


Constituem a assembleia‑geral de cada Conselho  Regional os cirurgiões‑dentistas inscritos, que se  acharem no gozo de seus direitos e quites com  a tesouraria.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360485 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constituirá a renda do CFO.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360484 Odontologia
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á  de nove membros e de outros tantos suplentes,  todos de nacionalidade brasileira, com mandato  trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria  absoluta de votos em assembleia dos delegados dos  Conselhos Regionais.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360483 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


O cirurgião‑dentista tem a prerrogativa de escolher em  qual consultório particular prestará serviço gratuito.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360482 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


Compete ao cirurgião‑dentista proceder à perícia  odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em  sede administrativa.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360481 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n ° 68.704/1971, julgue o item.


Os habilitados por escolas estrangeiras, os quais  não revalidarem seus diplomas, poderão exercer a  odontologia em regiões fronteiriças e de difícil acesso,  previamente definidas pelo Ministério da Saúde. 

Alternativas
Q2310716 Odontologia
Segundo a Lei nº 5081, de 24 agosto de 1966, que regula o exercício da odontologia, com vigência em todo o território nacional, é vedado ao cirurgião-dentista:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: B
24: A
25: C
26: A
27: B
28: C
29: A
30: B
31: B
32: C
33: C
34: C
35: C
36: C
37: E
38: C
39: E
40: B