Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 11.889 de 2008 - profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal em odontologia
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Conforme a Lei Federal n.º 6.710/1979 e a Lei Federal n.º 11.889/2008, julgue o item.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
A supervisão das atividades extraclínicas pode ser indireta.
A inscrição do auxiliar em saúde bucal no Conselho Regional de Odontologia é facultativa.
Os laboratórios de prótese dentária são isentos da anuidade do Conselho Regional de Odontologia.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia metade do valor da anuidade prevista para os cirurgiões‐dentistas.
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Compete ao técnico em saúde bucal (TSB), sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD para 5 (cinco) TSBs, além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, EXCETO:
I. Exercer a atividade de forma autônoma. II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. III. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. IV. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, sob supervisão do cirurgião-dentista.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração
ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
É permitido ao TSB fazer propaganda de seus serviços em
revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Uma equipe de até cinco técnicos em saúde bucal, atuando em
ações educativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção
de doenças bucais, poderá ser supervisionada presencialmente
por apenas um cirurgião-dentista.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O TSB poderá exercer suas atividades de forma autônoma, sem
a supervisão de cirurgião-dentista, enquanto participa como
examinador na realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O diploma ou certificado de curso de TSB que comprove a
respectiva titulação, em nível médio, com inclusão das
matérias profissionalizantes e de estágio, basta para respaldar
legalmente o diplomado e habilitá-lo à prática das atribuições
inerentes a essa profissão.
Todo profissional habilitado e inscrito como TSB poderá atuar nas áreas de atuação da equipe de saúde bucal, tanto no setor público quanto no privado.
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