Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 11.889 de 2008 - profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal em odontologia
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Compete ao auxiliar de saúde bucal processar filme radiográfico.
O técnico em saúde bucal poderá supervisionar, por delegação de cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal.
Em conformidade com a Lei nº 11.889/2008, é vedado ao Técnico em Saúde Bucal:
I. Realizar isolamento do campo operatório.
II. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
I.Ser portador de certificado expedido por curso ou exames que atendam, integralmente, ao disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação, e na ausência destas, em ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia.
II.Ser portador de certificado expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.
III.Ter acima de 25 anos, ser portador de certificado de curso que contemple em seu histórico escolar carga horária, após o ensino fundamental, inferior a 300 horas, sendo 200 horas teórico/prática e 40 horas de estágios supervisionados, contendo as disciplinas vinculadas aos eixos temáticos referidos no Artigo 17 desta Resolução, observados os limites legais de atuação do Auxiliar em Saúde Bucal, definidos na Lei 11.889/2008;
IV.Comprovar ter exercido a atividade de Auxiliar de Consultório Dentário, em data anterior à promulgação da Lei 11.889/2008, devidamente comprovado através de carteira profissional ou cópia do ato oficial do Serviço Público.
Após análise, assinale a alternativa que CONDIZ com as informações acima:
I. Exercer a atividade de forma autônoma. II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. III. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. IV. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, sob supervisão do cirurgião-dentista.
O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) deve agir com ética e para não se envolver em atuação ilegal da profissão é indispensável que se limite a realizar as funções que são de sua competência.
Sobre a conduta do ASB de acordo com o código de ética odontológico CFO-nº 118/2012 e com a Lei nº 11.889/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao ASB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal, realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal e desenvolver ações de promoção da saúde.
II. Realizar tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
III. Com base no código de ética odontológica, o resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos auxiliares em saúde bucal.
IV. Remover suturas é competência do ASB, sempre, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou de um Técnico em Saúde Bucal.
Estão CORRETAS as afirmativas.
Tício é técnico em saúde bucal e Cícero é auxiliar em saúde bucal.
Considerando que ambos exercem suas profissões de acordo com a legislação aplicável, é correto afirmar: