Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética odontológica em odontologia
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O Código de Ética Odontológica foi revogado e substituído por um novo Código aprovado pela resolução CFO-118/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Consta no Código de Ética Odontológica 2012, no capítulo v – Seção I, que constitui infração ética no relacionamento com o paciente, exceto:
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias,
devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente,
o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças
(CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o
número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de
suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem
ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer
médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias
devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do
processo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade
e a integridade de documentos digitais, prontuários
odontológicos digitais que contenham documentos, modelos
odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são
juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em
defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.
Julgue o item a seguir, relativo a perícias odontológicas.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade
civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la,
devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte
dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados
pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no
conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele
e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento
responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da
infração.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos
devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de
falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser
incinerado, se não houver herdeiro profissional.
O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública direta, autárquica, ou fundacional.
Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.
Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.
O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.
Para que as informações obtidas em exame pericial possam ser anexadas ao processo e, consequentemente, possam auxiliar a tomada de decisão jurídica, o exame pericial deve ser certificado por um auditor.
Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.
Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.
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