Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética odontológica em odontologia
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I. Constitui infração ética renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. II. Em relação à odontologia hospitalar, é de competência do médico internar e assistir pacientes em hospitais públicos e privados, com ou sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnico-administrativas das instituições. III. O profissional inscrito pode conceder palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com a finalidade de esclarecimento e educação, sendo permitido anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone. IV. O profissional condenado porinfração ética à pena disciplinar combinada com multa pecuniária não pode ser objeto de reabilitação, na forma prevista no Código de Processo Ético Odontológico.
Estão corretas as afirmativas:
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato
sigiloso de que tenha conhecimento em razão do
exercício de sua profissão, sendo considerada como
justa causa a notificação compulsória de doença e a
revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética exercer a função de perito,
quando for cônjuge ou a parte for parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o
terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente,
ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido
relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para
atender situação financeira deficitária dos Conselhos
Regionais ocasionada por excesso de despesas de
qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda
que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
É vedado aos Conselhos de Odontologia contratar
serviços com cônjuges ou parentes consanguíneos ou
afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de
conselheiros, de membros de delegacias seccionais e
regionais e de representantes municipais e distritais,
inclusive, cônjuge ou parente de ex-conselheiro e de
ex-membro, até dois anos após o término do mandato.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Diante da não comprovação da aplicação dos recursos
repassados pelo CFO, mediante convênio, a
autoridade administrativa competente, sob pena de
responsabilidade solidária, deve adotar providências
com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos
responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato
ressarcimento à autarquia.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
A alegação de ignorância ou a má compreensão dos
preceitos éticos pode eximir de penalidade o infrator,
nos casos de oferta de serviços odontológicos em sites
de compras coletivas ou similares, por ser conduta ainda
não regulamentada no Código de Ética Odontológica.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Ética Odontológica,
considera-se como de manifesta gravidade, entre
outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício
ilegal ou irregular da profissão, manter atividade
profissional durante a vigência de penalidade
suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços
odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou
ilegal.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo
a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e
biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto,
sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em
lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade
de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem
a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em
saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços,
mesmo em revistas especializadas da área odontológica.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É facultado ao técnico em prótese dentária prestar
assistência direta a clientes, manter equipamento e
instrumental específico de consultório dentário e fazer
propaganda de seus serviços ao público em geral. A
propaganda é permitida apenas em revistas
especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e
acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu
responsável e do número de inscrição no CRO.
De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
De acordo com os princípios da bioética, a comercialização de
dentes humanos poderá ser feita para fins de pesquisa ou de
ensino, desde que respeitadas as indicações de extração.
De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
A divulgação de trabalhos realizados por laboratórios de
prótese dentária por meio de propaganda dirigida ao público
em geral é permitida pelo Código de Ética Odontológica.
De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Iniciado o tratamento odontológico de
determinado paciente, o cirurgião-dentista decide renunciar ao
atendimento sob a alegação da existência de fatos que possam
prejudicar o bom relacionamento com o paciente e o pleno
desempenho profissional. Assertiva: O fato de a alegação ter
partido do próprio profissional impede a legalidade da
renúncia.
De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Cometerá infração ética o cirurgião-dentista que, em casos de
urgência ou emergência, iniciar procedimento odontológico
sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável
legal.
No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.
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