Questões de Concurso Sobre não definido

Questões Discursivas

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Q4209830 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com o art. 178 do referido Código, os apitos ou os silvos de sirenas de fábricas, máquinas, cinemas e outros não poderão funcionar por mais de _________ segundos, tampouco das _________ às _________ horas do dia seguinte.


 Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4209829 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Com base no Capítulo XXI do referido Código, que trata das profissões e do comércio localizado, analise a sentença abaixo:
Nenhum estabelecimento ou atividade poderá funcionar no Município de Carlos Barbosa, sem o respectivo Alvará de Licença (1ª parte). O Alvará de Licença terá validade por dois anos e o estabelecimento deverá requerer a renovação com antecedência mínima de seis meses antes de expirar o prazo (2ª parte). O Alvará de Licença para localização temporária de estabelecimento vigorará pelo prazo nele estipulado, o qual, em hipótese alguma, poderá ser superior a três meses (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4209828 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
O art. 118 do referido Código estabelece que, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:
I. Lavar roupa em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas e logradouros.
II. Conduzir, com as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o passeio das vias públicas.
III. Queima, mesmo nos próprios quintais, do lixo, ou de qualquer material capaz de molestar a vizinhança.
IV. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4209827 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com as disposições do art. 76, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos, trailers e congêneres dependem de prévia licença da municipalidade, respeitados determinados horários para o funcionamento de suas atividades. Em geral, o atendimento externo ao público, em mesas e cadeiras colocadas no passeio público ou em áreas externas anexas ao estabelecimento, respeita os seguintes horários: domingos às quintas-feiras, até às zero horas; sextas- feiras, sábados e feriados, até às _____ horas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4209826 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4209825 Não definido
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
De acordo com o art. 14, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar a violação das disposições do referido Código e de demais leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se: 
Alternativas
Q4209824 Não definido
De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato administrativo, está a imperatividade, que 
Alternativas
Q4209823 Não definido
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios:


I. Eficácia.


II. Segregação de funções.


III. Celeridade.


IV. Competitividade.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4209822 Não definido
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de:


I. Dispensa de licitação.


II. Inexigibilidade de licitação.


III. Pré-qualificação de licitação.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q4209821 Não definido
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
São modalidades de licitações previstas na referida Lei, EXCETO: 
Alternativas
Q4209820 Não definido
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nos termos do art. 62 da referida Lei, a fase de habilitação visa a identificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se nos seguintes requisitos:
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação fiscal, social e trabalhista.
IV. Qualificação econômico-financeira.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4209819 Não definido
O art. 19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, entre outros, os seguintes princípios:
I. Legitimidade.
II. Participação.
III. Motivação.
IV. Transparência.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4209818 Não definido
De acordo com o art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito as condutas dolosas a seguir, EXCETO: 
Alternativas
Q4209817 Não definido
De acordo com as disposições do art. 22 da Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da referida Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima aplicação ou dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4209816 Não definido
De acordo com o art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, são hipóteses em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
I. Até dois dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de falecimento de avô, de avó, de genro, de nora, de neto, de sogro ou de sogra.
II. Até três dias, alternados, num período de 12 meses, para doação de sangue.
III. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
IV. Até cinco vezes no ano, para acompanhar cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filho e menor sob guarda, por motivo de doença, para realização de tratamento de saúde, com apresentação do respectivo atestado médico de acompanhamento e cada ausência é computada, no máximo, como um dia de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4209815 Não definido

O art. 84-A do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _________ a cada _________ anos de serviço público prestado ao Município de Carlos Barbosa, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e devido a partir do mês em que completar o _________ ano.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4209814 Não definido
De acordo com o art. 16 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, o merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho, de forma eficiente, dedicada e leal, das atribuições que lhe são cometidas, bem como por sua 
Alternativas
Q4209813 Não definido
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, analise as seguintes assertivas:
I. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
II. Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última final de carreira.
III. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
IV. O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de cinco anos para todas as classes.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4209812 Não definido

De acordo com as disposições do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes instrumentos normativos:


I. Emendas à Lei Orgânica.


II. Medidas provisórias.


III. Leis Complementares.


IV. Leis Ordinárias.


V. Decretos Legislativos.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4209811 Não definido
Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, analise a sentença abaixo, relacionada à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores:
A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal (1ª parte). A remuneração do Prefeito será composta de subsídios e verba de representação, e esta não poderá, no caso do Prefeito, exceder a 50% de seus subsídios (2ª parte). A remuneração dos vereadores será dividida em parte fixa e variável, vedados acréscimos a qualquer título, e a verba de representação do Presidente da Câmara não poderá exceder, mensalmente, a 60% da remuneração total do vereador, isto é, da parte fixa, variável e das sessões extraordinárias (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: B
144: A
145: B
146: A
147: C
148: D
149: A
150: C
151: D
152: D
153: A
154: D
155: D
156: C
157: A
158: A
159: C
160: B