Questões de Concurso Sobre não definido
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De acordo com o art. 178 do referido Código, os apitos ou os silvos de sirenas de fábricas, máquinas, cinemas e outros não poderão funcionar por mais de _________ segundos, tampouco das _________ às _________ horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Nenhum estabelecimento ou atividade poderá funcionar no Município de Carlos Barbosa, sem o respectivo Alvará de Licença (1ª parte). O Alvará de Licença terá validade por dois anos e o estabelecimento deverá requerer a renovação com antecedência mínima de seis meses antes de expirar o prazo (2ª parte). O Alvará de Licença para localização temporária de estabelecimento vigorará pelo prazo nele estipulado, o qual, em hipótese alguma, poderá ser superior a três meses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Lavar roupa em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas e logradouros.
II. Conduzir, com as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o passeio das vias públicas.
III. Queima, mesmo nos próprios quintais, do lixo, ou de qualquer material capaz de molestar a vizinhança.
IV. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do art. 76, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos, trailers e congêneres dependem de prévia licença da municipalidade, respeitados determinados horários para o funcionamento de suas atividades. Em geral, o atendimento externo ao público, em mesas e cadeiras colocadas no passeio público ou em áreas externas anexas ao estabelecimento, respeita os seguintes horários: domingos às quintas-feiras, até às zero horas; sextas- feiras, sábados e feriados, até às _____ horas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios:
I. Eficácia.
II. Segregação de funções.
III. Celeridade.
IV. Competitividade.
Quais estão corretos?
De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de:
I. Dispensa de licitação.
II. Inexigibilidade de licitação.
III. Pré-qualificação de licitação.
Quais estão corretos?
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação fiscal, social e trabalhista.
IV. Qualificação econômico-financeira.
Quais estão corretos?
I. Legitimidade.
II. Participação.
III. Motivação.
IV. Transparência.
Quais estão corretos?
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima aplicação ou dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Quais estão corretas?
I. Até dois dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de falecimento de avô, de avó, de genro, de nora, de neto, de sogro ou de sogra.
II. Até três dias, alternados, num período de 12 meses, para doação de sangue.
III. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
IV. Até cinco vezes no ano, para acompanhar cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filho e menor sob guarda, por motivo de doença, para realização de tratamento de saúde, com apresentação do respectivo atestado médico de acompanhamento e cada ausência é computada, no máximo, como um dia de trabalho.
Quais estão corretas?
O art. 84-A do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _________ a cada _________ anos de serviço público prestado ao Município de Carlos Barbosa, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e devido a partir do mês em que completar o _________ ano.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
II. Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última final de carreira.
III. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
IV. O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de cinco anos para todas as classes.
Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes instrumentos normativos:
I. Emendas à Lei Orgânica.
II. Medidas provisórias.
III. Leis Complementares.
IV. Leis Ordinárias.
V. Decretos Legislativos.
Quais estão corretos?
A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal (1ª parte). A remuneração do Prefeito será composta de subsídios e verba de representação, e esta não poderá, no caso do Prefeito, exceder a 50% de seus subsídios (2ª parte). A remuneração dos vereadores será dividida em parte fixa e variável, vedados acréscimos a qualquer título, e a verba de representação do Presidente da Câmara não poderá exceder, mensalmente, a 60% da remuneração total do vereador, isto é, da parte fixa, variável e das sessões extraordinárias (3ª parte).
Quais partes estão corretas?