Segundo os princípios fundamentais previstos no art. 2º do Estatuto de Museus, NÃO está listado como princípio:

A Lei nº 7.287/1984, referenciada no Estatuto de Museus, dispõe sobre:

O Plano Museológico, conforme o art. 45 da Lei 11.904/2009, é compreendido como:

Os inventários museológicos elaborados por museus públicos e privados são considerados, segundo o Estatuto de Museus:

O critério que orienta a inscrição de um bem cultural imaterial nos Livros de Registro do IPHAN é 

Em relação às noções de descarte e destino de acervos, assinale a alternativa correta. 

A primeira medida a ser tomada em relação a política de proteção do museu é a 

Acerca do apoio técnico à implementação das ações previstas no Plano Museológico, assinale a alternativa correta.

Em 2009 foi aprovado o principal marco regulatório para museus no Brasil, a Lei nº 11.904/2009, conhecida como o Estatuto Nacional de Museus. Seu arcabouço cobre da criação do Sistema Brasileiro de Museus, até orientações de cunho prático sobre inventário, estatísticas de visitação, entre outros.

Considerando este contexto, analise as afirmações a seguir se fazem parte do Estatuto Nacional de Museus:

I- A denominação de museu municipal só pode ser utilizada por museu vinculado a Município ou por museus a quem o Município autorize a utilização desta denominação.

II- São consideradas coleções visitáveis os conjuntos de bens culturais conservados por uma pessoa física ou jurídica, que não apresentem as características previstas no art. 1º desta Lei, e que sejam abertos à visitação, ainda que esporadicamente.

III- A criação, a fusão ou a extinção de museus deverá ser registrada no órgão competente do poder público.

IV- Todas as réplicas e demais cópias não serão assinaladas como tais, de modo que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais.

V- No caso de extinção dos museus, os seus inventários e registros serão conservados pelo Arquivo Nacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Resolução Normativa Ibram nº 40/2025, em seu art. 5º define educação museal como " função essencial dos museus e prática interdisciplinar que visa propiciar reflexão e formação integral a públicos visitantes, potenciais e não visitantes pela ativação do conteúdo museal em vivências culturais mediadas, dialógicas e acessíveis. É constituída pelo conjunto de abordagens teóricas, metodologias e instrumentos próprios à pesquisa, ao planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas, em articulação permanente com comunidades, museus, centros culturais, pontos de memória e demais processos museológicos.”

Levando-se em conta as informações acima, qual alternativa expressa de forma mais adequada uma prática consistente de educação museal?

Leia e analise as seguintes orientações para desenvolvimento de Planos Museológicos:

I- Recomenda-se a avaliação permanente e a revisão periódica, com a temporalidade definida no regimento interno. A legislação, no entanto, não especifica o período a ser abrangido pelo plano, embora se sugira o prazo de dez anos como um prazo razoável para implementação das ações.

II- É recomendado que o Plano Museológico seja elaborado de forma participativa, envolvendo os funcionários do museu e outros atores relevantes, como representantes da comunidade, associação de amigos, professores ou representantes de atividades econômicas que se relacionem com o museu, por exemplo.

III- Os programas delimitam grandes áreas e os projetos que os compõem indicam o que fazer para que os objetivos estratégicos sejam atingidos. Os programas correspondem às áreas de trabalho do museu e o conjunto não pode ser alterado.

IV- Os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico caracterizar-se-ão pela exequibilidade, adequação às especificações dos distintos programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a descrição das ações planejadas e a implantação de um sistema de avaliação permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No Estatuto Nacional de Museus, lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, temos que:

Art. 2º São princípios fundamentais dos museus:

I- a valorização da dignidade humana;

II- a promoção da cidadania;

III- o cumprimento da função social;

IV- a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental;

V- a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural;

VI- o intercâmbio institucional.

A partir da leitura e análise deste trecho, é CORRETO afirmar que:

A política de aquisição e descarte é instrumento fundamental da gestão de acervos museológicos, orientando as decisões sobre o crescimento e a qualificação das coleções. Considerando esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA. 

A restauração museológica envolve intervenções diretas sobre os objetos do acervo, visando à recuperação de sua estabilidade e legibilidade, com base em princípios éticos e técnicos estabelecidos pela área. Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA. 

 O campo do patrimônio cultural distingue bens de natureza material e imaterial, cujas formas de preservação e valorização apresentam especificidades conceituais e instrumentais. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Código de Ética para Museus do ICOM (versão lusófona) “as autoridades de tutela e todos os responsáveis pela orientação estratégica e a supervisão dos museus têm como primeira obrigação proteger e promover este patrimônio, assim como prover os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para este fim”. Com base no Código de Ética para Museus do ICOM, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autoridade de tutela tem a responsabilidade de assegurar que o museu tenha um estatuto, um regimento ou outro documento oficial, conforme a legislação nacional em vigor.

II. A autorização de trabalho voluntário em museus deve ser analisada pela autoridade de tutela, que deve estabelecer uma política oficial, por escrito, que promova o bom relacionamento entre voluntários e profissionais do museu.

III. A autoridade de tutela deve assegurar que as normas de saúde, segurança e acessibilidade sejam aplicadas aos profissionais do museu e aos visitantes.

IV. Para a nomeação do cargo de direção do museu, a autoridade de tutela deve levar em consideração os conhecimentos profissionais específicos e as competências requeridas para ocupar o cargo com eficiência.

Segundo o art. 44 da Lei nº 11.904/2009, é dever dos museus elaborar e implementar o Plano Museológico. No que tange ao Programa de Segurança, analise as assertivas a seguir:

I. Cada museu deve dispor de um Programa de Segurança periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos.
II. O Programa e as regras de segurança de cada museu têm natureza pública.
III. É dever dos museus estabelecer restrições à entrada de objetos e pessoas, desde que devidamente justificadas.



Quais estão INCORRETAS?

Com base no Código de Ética do ICOM para os museus (versão lusófona), é dever das instituições museológicas desenvolver o seu papel educativo fomentando e ampliando o diálogo com a sociedade. Um dos meios possíveis de desenvolver essa relação com os públicos é por meio das exposições. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os museus devem garantir que as informações apresentadas em suas exposições estejam bem representados. fundamentadas, sejam precisas e levem em consideração os grupos ou as crenças nelas

II. As exposições devem estar de acordo com a missão, a política e os objetivos do museu.

III. Os museus devem utilizar objetos sem procedência atestada desde que assegurada a proteção e a conservação do acervo.

IV. O museu deve responder com diligência, respeito e sensibilidade às solicitações de retirada, pela comunidade de origem, de restos humanos ou de objetos considerados sagrados expostos ao público. 

De acordo com a Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, existem diferentes recomendações e obrigações no que tange à difusão cultural e ao acesso aos museus. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Os museus deverão elaborar e implementar programas de exposições adequados à sua vocação e tipologia.

2. O museu regulamentará o acesso público aos bens culturais levando em consideração as condições de conservação e segurança.

3. Os museus poderão autorizar ou produzir publicações sobre temas vinculados a seus bens culturais após aprovação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

4. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Interacional de Museus (ICOM) ou pela Associação de Amigos do Museu.

5. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações disposto de forma visível na área de acolhimento dos visitantes.



O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme o Código de Ética do ICOM para Museus (versão lusófona), são premissas da conduta profissional em museus, EXCETO: