Considere o texto a seguir.

“Art. 3° . Para fins deste Decreto, são consideradas águas sob jurisdição nacional:

II – águas marítimas, todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, a saber:

a) as águas abrangidas por uma faixa de “X” milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, conforme indicação das cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil – mar territorial;”

Esse texto é consonante ao Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, se o “X” for substituído por:

Em relação as propriedades da água, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A viscosidade de um líquido caracteriza a sua resistência ao escoamento.

II. Quanto maior a temperatura, menor é a tensão superficial.

III. O calor específico da água pura é igual a 1,0 cal/g ºC.

IV. A concentração dos gases na água depende da chamada pressão parcial do gás e da temperatura.

“A feição textural mais proveniente das rochas de metamorfismo regional é a foliação, um conjunto de superfícies paralelas, planas ou onduladas, produzidas pela deformação. Essas superfícies ou planos de foliação podem cortar o acamamento em qualquer ângulo ou ser paralelas a ele” (PRESS, F.; SIEVER, R.; GROTZINGER, J.; JORDAN, T. H. Para entender a Terra. 4ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2006. p. 233).

Esse processo resulta em rochas foliadas que podem ser classificadas conforme os critérios a seguir, EXCETO:

A mineração a céu aberto ou subterrânea pode apresentar alguns problemas diante da presença de água, tais como atolamento de equipamentos de escavação e transporte, aumento do custo de transporte devido à umidade do terreno, maior custo de desmonte com utilização de explosivos especiais, entre outros. Nesse sentido, é necessária a adoção de alguns procedimentos na mineração de ferro, para se efetivar o rebaixamento do nível de água.

Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos.

I. Deve haver um projeto de rebaixamento, com definição do modelo geológico, hidrografia e inventário de nascentes e a definição e implantação de rede de monitoramento, entre outros elementos.

II. Na fase de lavra, deve-se operar um sistema de rebaixamento, com monitoramento sistemático para reavaliações da metodologia e recalibrações do modelo hidrogeológico.

III. Na fase de descomissionamento do sistema de rebaixamento, deve ocorrer um monitoramento da recuperação de níveis de água subterrânea e formação de lagos nas cavas exauridas.

Est(á)ão correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Resolução Nº 29, de 11 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), define as diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para aproveitamento dos recursos minerais.

Analise as afirmativas sobre os aspectos dessa Resolução e sua relação com os usos e interferências nos recursos hídricos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Estão sujeitas à outorga as atividades minerárias que precisarem de captar água superficial ou extrair água subterrânea para consumo final ou insumo do processo produtivo.

( ) As atividades minerárias (pesquisa e lavra) que precisarem desviar, retificar ou canalizar cursos de água estão dispensadas da outorga.

( ) Os empreendimentos que precisarem lançar efluentes relativos ao transporte de produtos minerais devem obter outorga.

( ) A outorga é um instrumento contábil do recurso hídrico que objetiva, entre outros fatores, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário.

Assinale a sequência CORRETA.

Em 17 de março de 2005, entrou em vigor a Resolução CONAMA Nº 357, que revisou e revogou a Resolução CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986. Essa nova Resolução dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.

Com base na Resolução Nº 357,analise as afirmativas a seguir.

I. As águas de Classe Especial são destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

II. As águas de Classe 4 são destinadas à navegação e à obtenção da harmonia paisagística.

III. As águas de Classe 1 são destinadas à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme orientações do próprio CONAMA.

Est(á)ão correta(s) a(s) afirmativa(s):