Questões de Concurso
Sobre saúde pública em engenharia ambiental e sanitária
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Órgãos e entidades governamentais devem promover acordos de cooperação técnica e contratos para o desenvolvimento de ações de combate à poluição sonora.
O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.
Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, às quais estados-membros, Distrito Federal e municípios devem obedecer.
No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes em cada setor, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) atua por intermédio de projetos que contribuam para os objetivos da PNMC.
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.
É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
Portanto, o Brasil ainda mantém como uma das suas principais fontes energéticas, a hidrelétrica, no entanto, esse tipo apresenta grandes danos ambientais, conforme disposto abaixo, marque a alternativa que apresenta um erro.

A respeito das doenças relacionadas com a ausência de saneamento, assinale a alternativa incorreta.
I. As estatísticas de mortalidade por DCNT são as mais comuns e disponíveis em todo o mundo.
II. O monitoramento baseado em dados secundários não é recomendado em nenhuma hipótese, já que a confiabilidade dos dados se torna duvidosa.
III. As estatísticas de mortalidade das DCNT no Brasil mostram tendência decrescente não explicada para algumas delas (cerebrovasculares e isquêmicas do coração).
IV. Para doenças transmissíveis os protocolos de vigilância epidemiológica são bem definidos, já para doenças crônicas não transmissíveis ainda não são bem estabelecidos os protocolos.
Assinale a alternativa correta.