A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que prevê integração com as políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável. Sobre a PNPDEC, é correto afirmar: 

Assinale a alternativa correta acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997).

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos agrotóxicos),

I. Cabe aos Estados legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

II. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contêm.

III. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos em Lei.

IV. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é instrumento desta política:  

O aterro sanitário é uma forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, obedecendo critérios de engenharia, normativos operacionais, com o objetivo de proporcionar um confinamento adequado dos resíduos, minimizando os impactos ambientais. Esse método de disposição final promove a transformação anaeróbia do material orgânico em bioestabilizado, com a geração de gás metano, através de fases sequenciais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dessas fases de degradação da matéria orgânica em aterros sanitários.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

Dadas as afirmativas de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos),

I. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.

II. Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

III. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) recebe esgoto sanitário de uma determinada cidade com as seguintes características:

• Vazão afluente do esgoto sanitário (Q_a) = 234 m³ /h;

• Demanda Bioquímica de Oxigênio de 5 dias (DBO₅) afluente = 300 mg/L;

• Carga de Nitrogênio Total (N_T) afluente = 300 kg N_T/dia.

Qual a carga afluente em DBO₅ e a concentração de nitrogênio total (N_T) afluente da ETE?

Para a elaboração de um projeto de rede de distribuição de água é necessário realizar o levantamento de diversas informações. Sabe-se que uma vila possui 1.000 m de extensão de ruas e que o número previsto de habitações é de 200, admitindo uma população futura de 1.200 habitantes. Além disso, foram levadas em consideração as seguintes informações:

• quota de água por habitante = 150 L/dia;

• volume médio consumido = 180.000 L/dia;

• volume correspondente aos dias de maior consumo = 225.000 L/dia;

• pressão mínima exigida = 10 mca.

Qual seria a vazão a aduzir?

De acordo com o Protocolo de Quioto, promulgado pelo Decreto nº 5.445, de 12 de maio de 2005, é considerado um gás de efeito estufa o 

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define Licenciamento Ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dadas as afirmativas sobre o licenciamento ambiental,

I. As audiências públicas serão realizadas obrigatoriamente, em todas as etapas do licenciamento ambiental, para promover a informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.

II. A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (I) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; (II) Análise dos impactos ambientais; (III) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; (IV) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é considerado órgão central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril 2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Assinale a alternativa que indica o correto padrão de cor associado para resíduo geral contaminado não passível de separação, de acordo com a referida Resolução. 

Assinale a alternativa que apresenta não apresenta um método de tratamento de água.

A quantificação do esgoto produzido utiliza os conceitos da norma NBR 9649 de coeficiente de variação de vazão (K), que são utilizados como normatizações para calcular vazão horária, diária mínima e máxima. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

Dentro dos objetivos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A.), está a referência da consulta pública, Relatório de Impacto Ambiental (R.I.A.), Estudos de Impacto Ambiental (E.I.A.) e os procedimentos formais de tramitação e análise desses estudos. De acordo com as etapas essenciais para o desenvolvimento de um A.I.A., assinale a alternativa CORRETA.

A delimitação das áreas de influência de um empreendimento ou uma construção é indicada pela Resolução CONAMA n.º 001/86 e, portanto, deverá passar por critérios que envolvem definir os limites geográficos a serem afetados pelos efeitos relativos à sua implantação e operacionalização. Assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.

Entre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRETA.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Mediante as definições da Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Na indústria, o tratamento e pós-tratamento de resíduos e efluentes deve ser pensado para que a avaliação de efluentes industriais seja enquadrada dentro das normatizações para alcançar os padrões de qualidade. Mediante os sistemas de tratamento e pós-tratamento, assinale a alternativa CORRETA.